Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000129-27.2022.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizados Especiais de Barra do Garças

Processos relacionados

JE · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizados Especiais - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA PEREIRA DOS SANTOS NEVES

OAB/MT 20056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

NARALISSE PINHEIRO DE SOUZA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 15:26

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 12:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:56

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 20:13

Recebidos os autos

08/01/2026, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 20:13

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:37

Todas as movimentações(171)

Conclusos para julgamento

26/02/2026, 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/02/2026, 15:26

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 20:13

Despacho

•08/01/2026, 20:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:56

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 01:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

10/01/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos

08/01/2026, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2026, 20:13

Recebidos os autos

08/01/2026, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 20:13

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 16:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2025 23:59

01/09/2025, 08:15

Publicado Intimação em 22/08/2025.

22/08/2025, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos

20/08/2025, 18:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 18:25

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

10/08/2025, 04:48

Expedição de Outros documentos

07/08/2025, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2025, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:49

Recebidos os autos

08/06/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2025, 10:21

Audiência de instrução realizada em/para 03/06/2025 13:30, JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

03/06/2025, 18:42

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2025, 18:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 11:36

Publicado Intimação em 07/05/2025.

07/05/2025, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 07:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos

05/05/2025, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 22:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/04/2025, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 17:36

Expedição de Mandado

24/04/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2025, 16:39

Expedição de Mandado

24/04/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 16:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:30

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 04:06

Audiência de instrução designada em/para 03/06/2025 13:30, JUIZADOS ESPECIAIS DE BARRA DO GARÇAS

14/04/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 18:06

Recebidos os autos

13/04/2025, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

13/04/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2025, 18:06

Conclusos para decisão

06/02/2025, 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 12:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:09

Publicado Intimação em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 02:31

Expedição de Outros documentos

17/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2024 23:59

17/12/2024, 03:20

Publicado Intimação em 05/12/2024.

05/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 02:26

Expedição de Outros documentos

03/12/2024, 15:14

Recebidos os autos

26/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 15:15

Conclusos para decisão

04/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 19:11

Expedição de Outros documentos

30/08/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 13:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2024, 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/07/2024, 17:20

Publicado Intimação em 19/07/2024.

19/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

19/07/2024, 02:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2024, 13:54

Expedição de Mandado

17/07/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:50

Expedição de Outros documentos

17/07/2024, 13:41

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

17/07/2024, 13:34

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão

07/05/2024, 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:36

Recebidos os autos

13/03/2024, 16:44

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

13/03/2024, 16:44

Suspensão Condicional do Processo

13/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/01/2024, 18:10

Conclusos para despacho

24/01/2024, 16:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 13:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/12/2023, 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/12/2023, 13:00

Expedição de Mandado

12/12/2023, 13:36

Juntada de Mandado

12/12/2023, 13:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/12/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos

01/12/2023, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 13:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2023, 10:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/11/2023, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 15:01

Expedição de Mandado

01/11/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:20

Juntada de Mandado

01/11/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos

01/11/2023, 14:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 06:42

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 06:42

Recebidos os autos

22/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

22/10/2023, 12:27

Decisão Interlocutória de Mérito

22/10/2023, 12:27

Conclusos para decisão

18/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 15:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 13:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2023 23:59.

28/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos

13/12/2022, 09:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:47

Juntada de Termo de audiência

14/09/2022, 12:30

Audiência Preliminar realizada para 14/09/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

14/09/2022, 12:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2022 23:59.

18/07/2022, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2022, 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/07/2022, 19:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 15:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59.

06/07/2022, 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2022, 09:29

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:36

Expedição de Mandado.

27/06/2022, 15:35

Audiência Preliminar redesignada para 14/09/2022 12:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

27/06/2022, 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 14:30

Recebidos os autos

22/06/2022, 21:29

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 21:28

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2022, 21:28

Conclusos para decisão

07/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/04/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 09:09

Audiência Preliminar designada para 02/03/2022 16:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

10/01/2022, 09:08

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 09:08

Decisão

•08/06/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 16:36

Decisão

•13/04/2025, 18:06

Decisão

•13/04/2025, 18:06

Despacho

•26/11/2024, 15:15

Decisão

•08/07/2024, 16:56

Decisão

•13/03/2024, 16:44

Decisão

•22/10/2023, 12:27

Decisão

•22/06/2022, 21:28