Execução Fiscal 0007801-12.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2010

Valor da Causa

R$ 5.948,15

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CRONUS COMERCIAL VETERINARIA LTDA. - ME

CNPJ

Reu

NILVANIA CARVALHO LIMA DO AMARAL

CPF

Reu

ROZENIR DE ALMEIDA PEREIRA

CPF

Reu

JACQUELINE MELLO ALVES DO AMARAL

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:12

Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:25

Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 20:25

Decorrido prazo de NILVANIA CARVALHO LIMA DO AMARAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de CRONUS COMERCIAL VETERINARIA LTDA. - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de ROZENIR DE ALMEIDA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de JACQUELINE MELLO ALVES DO AMARAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de ROZENIR DE ALMEIDA PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de JACQUELINE MELLO ALVES DO AMARAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de NILVANIA CARVALHO LIMA DO AMARAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de CRONUS COMERCIAL VETERINARIA LTDA. - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:31

Todas as movimentações(218)

Juntada de Certidão

06/02/2025, 14:12

Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:25

Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:25

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 10:55

Documentos

Sentença

•11/09/2022, 20:32

Decisão

•02/06/2022, 19:04

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 20:25

Decorrido prazo de NILVANIA CARVALHO LIMA DO AMARAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de CRONUS COMERCIAL VETERINARIA LTDA. - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de ROZENIR DE ALMEIDA PEREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de JACQUELINE MELLO ALVES DO AMARAL em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de ROZENIR DE ALMEIDA PEREIRA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de JACQUELINE MELLO ALVES DO AMARAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de NILVANIA CARVALHO LIMA DO AMARAL em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de CRONUS COMERCIAL VETERINARIA LTDA. - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: CRONUS COMERCIAL VETERINARIA LTDA. - ME, NILVANIA CARVALHO LIMA DO AMARAL, ROZENIR DE ALMEIDA PEREIRA, JACQUELINE MELLO ALVES DO AMARAL, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0007801-12.2010.8.11.0041 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: CRONUS COMERCIAL VETERINARIA LTDA. - ME e outros (3) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:31

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 12:42

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

21/05/2023, 03:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 15:49

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/11/2022, 13:56

Recebidos os autos

09/11/2022, 13:56

Recebidos os autos

30/10/2022, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 10:57

Recebidos os autos

30/10/2022, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 10:57

Recebidos os autos

30/10/2022, 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 10:00

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:59

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:56

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:56

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:55

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:55

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:51

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:51

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:51

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:50

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:50

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:47

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:46

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:46

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:46

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:44

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:42

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:42

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:41

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:41

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:40

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:40

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:37

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:37

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:36

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:36

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:34

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:34

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:32

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:32

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:30

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:27

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:27

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:26

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:25

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:24

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:23

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:22

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:21

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:20

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:19

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:17

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:16

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:16

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:14

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:14

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:13

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:13

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:12

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:12

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2022, 09:11

Recebidos os autos

30/10/2022, 09:11

Arquivado Definitivamente

30/10/2022, 09:09

Transitado em Julgado em 31/10/2022

30/10/2022, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

11/09/2022, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2022, 20:32

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:41

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 15:46

Decisão Interlocutória de Mérito

02/06/2022, 19:04

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2021, 11:22

Ato ordinatório praticado

15/07/2021, 12:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2021 23:59.

17/06/2021, 08:08

Conclusos para decisão

10/06/2021, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 07:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021, 07:32

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 07:29

Decorrido prazo de JACQUELINE MELLO ALVES DO AMARAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:33

Decorrido prazo de ROZENIR DE ALMEIDA PEREIRA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:33

Decorrido prazo de NILVANIA CARVALHO LIMA DO AMARAL em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:33

Decorrido prazo de CRONUS COMERCIAL VETERINARIA LTDA. - ME em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 03:33

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2021.

28/04/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021

28/04/2021, 00:38

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 13:47

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 08:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2021 23:59.

12/02/2021, 11:50

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 08:45

Juntada de Petição de expediente

10/08/2020, 12:44

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 13:38

Conclusos para decisão

06/08/2020, 13:38

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/10/2019, 01:23

Expedição de documento (Alvara Expedido)

06/09/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

22/07/2019, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2019, 01:48

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/06/2019, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/06/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2019, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

30/04/2019, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/04/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2019, 02:07

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2015, 02:13

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2015, 02:09

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/06/2015, 01:44

Redistribuição (Redistribuicao)

26/01/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2015, 01:40

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

22/01/2015, 01:41

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/12/2014, 01:12

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2014, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/06/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/01/2011, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/12/2010, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2010, 02:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/09/2010, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/07/2010, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/07/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/07/2010, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2010, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2010, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/02/2010, 00:18

Despacho

•16/12/2020, 08:45