Execução Fiscal 0008093-24.2015.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2015

Valor da Causa

R$ 27.500,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Sorriso - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PUGA

OAB/GO 21324·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

GREICE CRISTINA BORELLA DE SOUSA

CPF

Reu

IRACI DONIZETE DE SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:21

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

03/02/2026, 08:12

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:09

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:07

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 08:58

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/09/2023, 17:25

Todas as movimentações(109)

Juntada de Petição de outros documentos

03/02/2026, 14:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:21

Juntada de Certidão

03/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:20

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento

03/02/2026, 08:12

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 12:43

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:09

Juntada de Certidão

30/11/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 14:54

Decorrido prazo de DANIEL PUGA em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:07

Publicado Intimação em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos

06/10/2023, 08:58

Realizado cálculo de custas

29/09/2023, 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

29/09/2023, 17:25

Recebidos os autos

29/09/2023, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

29/09/2023, 14:53

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 01:37

Recebidos os autos

18/09/2023, 01:37

Decorrido prazo de ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de IRACI DONIZETE DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de GREICE CRISTINA BORELLA DE SOUSA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:59

Publicado Sentença em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:59

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 14:18

Transitado em Julgado em 17/08/2023

18/08/2023, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 0008093-24.2015.8.11.0040.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ADUBOS MOEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, GREICE CRISTINA BORELLA DE SOUSA, IRACI DONIZETE DE SOUSA VISTOS. Diante do pagamento do débito, JULGO extinta esta execução fiscal, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. CONDENO a parte executada ao pagamento das custas judiciais e despesas do processo. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, visto que já incluídos na respectiva CDA por meio de recolhimento ao FUNJUS. Proceda a baixa de restrições junto aos sistemas conveniados, se houver. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquive-se. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. GLAUBER LINGIARDI STRACHICINI Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 17:49

Conclusos para decisão

14/08/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 18:05

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 17:14

Recebidos os autos

10/09/2021, 17:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 02/09/2021.

02/09/2021, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 02:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 10:07

Juntada (Juntada)

09/12/2020, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/09/2020, 02:41

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2019, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2019, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2019, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Oficio)

14/10/2019, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

15/04/2019, 01:27

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

12/04/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2019, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

06/12/2018, 02:27

Juntada (Juntada de Oficio)

06/12/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2018, 02:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2018, 01:45

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/10/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:06

Movimento Legado (Decisao->Requisicao de informacoes)

27/09/2018, 00:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/08/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:18

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

30/01/2018, 02:04

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

30/01/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2018, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

09/01/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/12/2017, 02:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/11/2017, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/11/2017, 02:28

Expedição de documento (Certidao)

09/11/2017, 01:51

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/10/2017, 02:23

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2017, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2017, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2017, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/10/2017, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2017, 01:58

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

06/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2017, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/02/2017, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/01/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2016, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

18/05/2016, 01:53

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/03/2016, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/02/2016, 01:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/02/2016, 01:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/02/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2016, 02:37

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/01/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 01:57

Distribuição (Distribuicao do Processo)

14/01/2016, 01:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

13/01/2016, 01:43

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 17:39