Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012702-04.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2014

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

ELIZABETH DE JESUS LOPES MIRANDA

CPF

Autor

VALDEMIRO BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

BENIZE MARIA DE MIRANDA

CPF

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IRINEU PEDRO MUHL

OAB/MT 5719·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELIZABETH DE JESUS LOPES MIRANDA

CPF

Autor

VALDEMIRO BENEDITO DA SILVA

CPF

Autor

BENIZE MARIA DE MIRANDA

CPF

Autor

NAO POSSUI

Terceiro

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERSON FANAIA PEREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/03/2026, 13:35

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

04/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/10/2025, 10:02

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:26

Todas as movimentações(234)

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

02/03/2026, 13:35

Arquivado Provisoriamente

27/02/2026, 09:40

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:55

Expedição de Outros documentos

Documentos

Cumprimento de sentença

•13/10/2025, 10:02

Execução de cumprimento de sentença

•17/03/2025, 08:24

04/02/2026, 15:55

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos

11/12/2025, 14:52

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 26/11/2025 23:59

27/11/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos

24/10/2025, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de ciência

20/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

13/10/2025, 10:02

Publicado Intimação em 10/10/2025.

11/10/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

11/10/2025, 00:26

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 23:22

Expedição de Outros documentos

07/10/2025, 23:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 15:38

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 18:43

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2025, 14:15

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

17/03/2025, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/03/2025, 08:24

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

05/03/2025, 09:51

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

04/03/2025, 02:29

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

28/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

28/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:06

Juntada de Alvará

27/02/2025, 13:25

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

22/02/2025, 02:11

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Juntada de Ofício

05/02/2025, 14:27

Decorrido prazo de BENIZE MARIA DE MIRANDA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de VALDEMIRO BENEDITO DA SILVA em 31/01/2025 23:59

01/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2025, 14:53

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

13/12/2024, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2024, 15:58

Expedição de Mandado

12/12/2024, 12:45

Publicado Decisão em 11/12/2024.

11/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos

09/12/2024, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 13:34

Conclusos para decisão

30/08/2024, 15:44

Processo Desarquivado

28/08/2024, 18:32

Decorrido prazo de ELIZABETH DE JESUS LOPES MIRANDA em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de BENIZE MARIA DE MIRANDA em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:25

Decorrido prazo de VALDEMIRO BENEDITO DA SILVA em 20/03/2024 23:59

05/04/2024, 08:25

Publicado Intimação em 13/03/2024.

05/04/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

05/04/2024, 01:30

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 08:31

Decorrido prazo de ELIZABETH DE JESUS LOPES MIRANDA em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de BENIZE MARIA DE MIRANDA em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:47

Decorrido prazo de VALDEMIRO BENEDITO DA SILVA em 19/03/2024 23:59.

23/03/2024, 01:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/03/2024, 10:46

Arquivado Provisoriamente

11/03/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 14:50

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2024, 22:26

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2024, 22:25

Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA SILVA COSTA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 14:46

Decorrido prazo de BENIZE MARIA DE MIRANDA em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:44

Decorrido prazo de VALDEMIRO BENEDITO DA SILVA em 27/02/2024 23:59.

08/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

02/02/2024, 15:29

Publicado Decisão em 02/02/2024.

02/02/2024, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

02/02/2024, 03:50

Expedição de Outros documentos

01/02/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

31/01/2024, 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas

31/01/2024, 18:28

Conclusos para decisão

06/12/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 17:09

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

06/12/2023, 17:07

Desentranhado o documento

06/12/2023, 17:07

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos

27/09/2023, 14:10

Alterado o assunto processual

27/09/2023, 14:10

Decorrido prazo de VALDEMIRO BENEDITO DA SILVA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de BENIZE MARIA DE MIRANDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:47

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

22/08/2023, 08:52

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0012702-04.2014.8.11.0002.. EXEQUENTE: BENIZE MARIA DE MIRANDA, VALDEMIRO BENEDITO DA SILVA, ELIZABETH DE JESUS LOPES MIRANDA EXECUTADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VARZEA GRANDE Visto, NOTIFIQUE-SE o perito para que apresente o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução do valor dos honorários (id. n. 109177744 – pág. 19), aplicação de multa e outras sanções. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

16/08/2023, 11:42

Decorrido prazo de GERSON FANAIA PEREIRA em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:02

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 15:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/06/2023, 15:05

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/06/2023, 08:56

Recebidos os autos

06/02/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 17/02/2022.

17/02/2022, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 01:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 11:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/04/2021, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/03/2020, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/03/2020, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

03/03/2020, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/02/2020, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2020, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

09/01/2020, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

08/01/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:47

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 01:56

Redistribuição (Redistribuicao)

12/11/2019, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

29/10/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2019, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

27/06/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2019, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/04/2019, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2019, 00:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2019, 02:32

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2019, 02:31

Petição (Juntada de Peticao)

22/03/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

25/02/2019, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2019, 01:48

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2019, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/02/2019, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

05/02/2019, 01:45

Petição (Juntada de Peticao)

31/01/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/01/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 02:04

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

06/12/2018, 01:30

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

06/12/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2018, 02:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

28/08/2018, 02:06

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

28/08/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2018, 01:55

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2018, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2018, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2018, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/08/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/08/2018, 02:33

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

09/08/2018, 02:32

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

02/08/2018, 01:36

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

08/06/2017, 00:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:22

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/05/2017, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/05/2017, 01:08

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

26/05/2017, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/05/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/05/2017, 01:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/05/2017, 00:39

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/04/2017, 01:00

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

18/04/2017, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2017, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2017, 01:15

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/02/2017, 01:22

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

21/02/2017, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

17/02/2017, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/02/2017, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

03/02/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/02/2017, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/02/2017, 01:23

Procedência em Parte (Com Resolucao do Merito->Procedencia em Parte)

01/02/2017, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

24/01/2017, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/07/2016, 02:19

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/04/2016, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/04/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2016, 02:38

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/03/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/02/2016, 02:48

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

18/02/2016, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

18/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/02/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2015, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2015, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2015, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/10/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 00:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/08/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/08/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2015, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Vista)

12/06/2015, 02:30

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

13/04/2015, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/03/2015, 02:03

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

06/03/2015, 01:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

06/03/2015, 01:30

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

04/03/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/08/2014, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

27/06/2014, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2014, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/06/2014, 01:11

Execução de cumprimento de sentença

•05/03/2025, 09:51

Execução de cumprimento de sentença

•13/12/2024, 10:36

Decisão

•09/12/2024, 13:34

Decisão

•09/12/2024, 13:34

Execução de cumprimento de sentença

•15/03/2024, 10:46

Execução de cumprimento de sentença

•02/02/2024, 15:29

Decisão

•31/01/2024, 18:28

Decisão

•31/01/2024, 18:28

Execução de cumprimento de sentença

•22/08/2023, 08:52

Decisão

•17/08/2023, 17:10

Execução de cumprimento de sentença

•15/06/2023, 08:56