Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1040366-89.2022.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1040366-89.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: R. M. M. Endereço: RUA CINQÜENTA E TRÊS, 21, quadra 194, PEDRA 90, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-265 Nome: MARILENE DIAS MOURA Endereço: RUA CINQÜENTA E TRÊS, 21, quadra 194, PEDRA 90, CUIABÁ - MT - CEP: 78099-265 EXECUTADO: REINALDO FRANCISCO MARTINS Endereço: LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO FINALIDADE:EFETUAR INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar os alimentos em atraso, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, conforme despacho, petição e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento, mais as parcelas que se vencerem no curso da execução, SOB PENA DE PRISÃO (Art. 528 e seguintes do CPC). DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1ª VARA ESP. FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6445 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª) JUIZA(A) DE DIREITO ANGELA REGINA GAMA DA SILVEIRAGUTIERRES GIMENEZ PROCESSO n. 1040366-89.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 2.472,48 ESPÉCIE: [Alimentos]->CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Vistos etc. Defiro o pedido de id. 122683609. Cite-se o executado, por edital, pelo prazo de 20 (vinte dias). Faça constar do edital a advertência de que será nomeada curadora especial, em caso de revelia. Transcorrido o prazo determinado, sem manifestação da parte ré, nomeio-lhe como curadora especial, nos termos do art. 72, II, do Código de Processo Civil, à ilustre Defensoria Pública, que deverá ser intimada para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob às homenagens deste Juízo. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data e hora registradas eletronicamente. Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito VALOR DOS ALIMENTOS EM ATRASO: R$ 2.472,48 (dois mil quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), referente aos meses de julho/2022, agosto/2022 e setembro/2022, mais as prestações que se vencerem até a data do efetivo pagamento. O depósito da pensão alimentícia, deverá ser efetuado, diretamente, na conta bancária do exequente, junto ao Banco Caixa Econômica Federal, agência: 1681, conta poupança: 00053970-6, operação 013, CPF n° 667.160.041-49. ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. Não havendo o adimplemento ou sendo a justificativa rejeitada, ser-lhe-á decretada a prisão civil pelo prazo de 1 (um) a 3 (três) meses, ressaltando-se que o cumprimento da prisão não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas. 2. caso não efetue o pagamento, não prove que o efetuou ou não apresente justificativa da impossibilidade de efetuá-lo, será protestado o pronunciamento judicial (art. 528, §1º do CPC). Somente a comprovação de fato, que gere a impossibilidade absoluta de pagar, justificará o inadimplemento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, MARIA CLARA PINHEIRO DIAS, digitei. (Assinado Digitalmente) Katiuscia Marcelino Correia Romaquelli Gestora Judiciária OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

18/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/06/2024

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Juntada de Alvará de Soltura

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(88)