Execução Fiscal 0000380-74.2003.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2003

Valor da Causa

R$ 8.307,14

Órgão julgador

2ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA MUTUM

CNPJ

Autor

LEANDRO FELIX PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

BOCALON & TARDETTI LTDA

CNPJ

Reu

ZELIA BOCALON BRESSIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDINALDO ORTIZ DOS SANTOS

OAB/MT 16230·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:20

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 07:34

Decorrido prazo de BOCALON & TARDETTI LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ZELIA BOCALON BRESSIANI em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:43

Todas as movimentações(267)

Juntada de Certidão

28/03/2025, 15:20

Recebidos os autos

14/01/2025, 02:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/01/2025, 02:20

Arquivado Definitivamente

14/11/2024, 17:14

Transitado em Julgado em 12/11/2024

14/11/2024, 17:14

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 18:44

Sentença

•20/09/2024, 18:44

Juntada de Petição de manifestação

12/11/2024, 07:34

Decorrido prazo de BOCALON & TARDETTI LTDA em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ZELIA BOCALON BRESSIANI em 15/10/2024 23:59

16/10/2024, 02:08

Publicado Sentença em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2024, 18:44

Declarada decadência ou prescrição

20/09/2024, 18:44

Expedição de Outros documentos

20/09/2024, 18:44

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2024, 07:49

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:16

Conclusos para decisão

22/04/2024, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

22/04/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:24

Conclusos para decisão

29/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de diligência

23/10/2023, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2023, 16:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 13:29

Expedição de Mandado

16/10/2023, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2023, 08:07

Decorrido prazo de ZELIA BOCALON BRESSIANI em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:57

Decorrido prazo de BOCALON & TARDETTI LTDA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 08:57

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 05:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Segunda Vara da Comarca de Nova Mutum _______________________________________________________________________ Processo nº 0000380-74.2003.8.11.0086 Vistos. Considerando que a ciência da Fazenda Pública sobre a primeira diligência negativa de penhora de bens do executado se deu na data de 01/02/2017, conforme fl. 100 do ID n. 40093080, em observância ao decidido no julgamento do REsp 1.340.553/RS, sob a temática repetitiva, intime-se a exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente e, não sendo o caso, demonstre causas suspensivas ou interruptivas ao supracitado prazo. No mais, postergo a análise do pedido do ID n. 112154717 para depois da manifestação acerca da eventual ocorrência da prescrição intercorrente. Após, conclusos para deliberação. Às providências. Nova Mutum/MT, datado e assinado digitalmente. LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:50

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:50

Conclusos para decisão

13/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos

16/02/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/02/2023, 12:32

Decorrido prazo de BOCALON & TARDETTI LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:28

Decorrido prazo de ZELIA BOCALON BRESSIANI em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 09:46

Publicado Despacho em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022

20/12/2022, 02:11

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2022, 19:29

Conclusos para despacho

07/03/2022, 13:11

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 16:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

02/02/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

27/09/2021, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:31

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2021, 08:21

Bens não localizados

13/01/2021, 16:45

Conclusos para despacho

09/01/2021, 13:47

Decorrido prazo de BOCALON & TARDETTI LTDA em 16/11/2020 23:59.

21/11/2020, 00:36

Decorrido prazo de BOCALON & TARDETTI LTDA em 16/11/2020 23:59.

20/11/2020, 16:59

Publicado Despacho em 22/10/2020.

09/11/2020, 23:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

09/11/2020, 23:36

Juntada de Petição de petição

09/11/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 08:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2020.

01/10/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/09/2020, 11:22

Expedição de Outros documentos.

29/09/2020, 11:03

Conclusos para decisão

29/09/2020, 11:03

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/03/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:22

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

04/02/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/12/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/12/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2018, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2018, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/07/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Vista)

29/06/2018, 01:18

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2018, 02:08

Provisório (Suspensao do Processo)

16/01/2018, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

23/03/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2017, 02:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2017, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2017, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2017, 01:29

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

19/11/2016, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

08/11/2016, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/11/2016, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/09/2016, 02:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/09/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/07/2016, 02:21

Juntada (Juntada de AR)

20/07/2016, 02:37

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

20/07/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

30/06/2016, 01:06

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/06/2016, 01:57

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

28/06/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/07/2015, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2015, 00:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2015, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/05/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2015, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/04/2015, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2015, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2015, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2014, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/09/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2013, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

08/07/2013, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2013, 01:24

Juntada (Juntada)

12/12/2012, 01:42

Juntada (Juntada)

12/12/2012, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

12/12/2012, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Realizacao de Audiencia)

27/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

14/11/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/11/2012, 01:59

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/11/2012, 01:48

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 01:47

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/11/2012, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

06/11/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/11/2012, 01:28

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2012, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/10/2012, 02:34

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

16/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/10/2012, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/10/2012, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/10/2012, 02:24

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/09/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2012, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2012, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/09/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

19/09/2012, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

19/09/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

19/09/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:55

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/09/2012, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

13/08/2012, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/05/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/05/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/05/2012, 01:13

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/05/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/02/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/02/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2011, 02:44

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2011, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2011, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/10/2011, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

05/08/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/07/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/11/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/11/2010, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2010, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/08/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2009, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/08/2009, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/08/2009, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/08/2009, 00:19

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

03/08/2009, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/08/2009, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2009, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/07/2009, 01:51

Despacho (Despacho)

17/06/2009, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

17/06/2009, 02:18

Audiência (Audiencia Designada)

29/05/2009, 01:30

Despacho (Despacho)

29/05/2009, 01:28

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

29/05/2009, 01:24

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/05/2009, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2009, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

31/03/2009, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/03/2009, 02:36

Juntada (Juntada)

13/03/2009, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/03/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/07/2008, 02:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2008, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

24/03/2008, 02:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

11/10/2007, 00:17

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2007, 01:46

Despacho (Despacho)

02/07/2007, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2007, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/06/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/06/2007, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

06/11/2006, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

06/11/2006, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2006, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2006, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2006, 02:37

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/09/2006, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

12/07/2006, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

05/06/2006, 02:28

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

05/06/2006, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/09/2005, 02:07

Movimento Legado (Andamento)

05/05/2005, 01:16

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

29/04/2005, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2005, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2005, 01:36

Despacho (Despacho)

06/04/2005, 01:47

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/02/2005, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2005, 02:18

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/12/2004, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

10/11/2004, 01:48

Movimento Legado (Andamento)

17/09/2004, 01:58

Movimento Legado (Andamento)

25/03/2004, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2004, 02:29

Despacho (Despacho)

03/03/2004, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2004, 01:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/01/2004, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

26/01/2004, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/12/2003, 02:18

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/12/2003, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

16/12/2003, 01:37

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/12/2003, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2003, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/11/2003, 02:26

Despacho

•23/05/2024, 18:16

Despacho

•23/05/2024, 18:16

Despacho

•26/03/2024, 18:24

Despacho

•26/03/2024, 18:24

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 16:43

Outros documentos

•16/10/2023, 12:51

Despacho

•17/08/2023, 17:50

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 12:34

Despacho

•18/12/2022, 19:29

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 16:51

Decisão

•13/01/2021, 16:45

Despacho

•20/10/2020, 14:21