Execução Fiscal 0002803-35.2009.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2009

Valor da Causa

R$ 29.343,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT

CPF

Reu

MARCIA LUCINDO DESSOT

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:09

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:07

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:58

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 06:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT & CIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de MARCIA LUCINDO DESSOT em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de MARCIA LUCINDO DESSOT em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT & CIA LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:31

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

03/04/2024, 17:14

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 17:09

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:07

Juntada de Certidão

04/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 16:08

Despacho

•14/12/2020, 11:02

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 16:54

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 06:51

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT & CIA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de MARCIA LUCINDO DESSOT em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:12

Decorrido prazo de MARCIA LUCINDO DESSOT em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT & CIA LTDA - ME em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:50

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT & CIA LTDA - ME, EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT, MARCIA LUCINDO DESSOT, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 17 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0002803-35.2009.8.11.0041 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] POLO ATIVO: ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT & CIA LTDA - ME e outros (2) FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:20

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

29/05/2023, 02:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/03/2023, 17:11

Recebidos os autos

06/03/2023, 17:11

Arquivado Definitivamente

03/03/2023, 09:35

Transitado em Julgado em 17/10/2022

03/03/2023, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

05/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT & CIA LTDA - ME em 14/10/2022 23:59.

05/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT em 14/10/2022 23:59.

02/11/2022, 18:31

Decorrido prazo de MARCIA LUCINDO DESSOT em 14/10/2022 23:59.

30/10/2022, 06:31

Publicado Sentença em 22/09/2022.

22/09/2022, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

22/09/2022, 03:49

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 16:08

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/09/2022, 16:08

Conclusos para julgamento

05/05/2022, 10:42

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 10:40

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT & CIA LTDA - ME em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:27

Decorrido prazo de EDNA APARECIDA LUCINDO DESSOT em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:27

Decorrido prazo de MARCIA LUCINDO DESSOT em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2021 23:59.

10/02/2021, 03:27

Publicado Despacho em 16/12/2020.

18/12/2020, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020

18/12/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:02

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/05/2020.

22/05/2020, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2020

22/05/2020, 00:25

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 11:13

Conclusos para decisão

20/05/2020, 11:13

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

19/11/2019, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

19/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2019, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/11/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2019, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2019, 00:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2019, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2015, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

20/02/2015, 00:00

Recebimento (Vindos do Distribuidor)

20/02/2015, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

18/02/2015, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

18/02/2015, 00:00

Desarquivamento (Desarquivamento)

22/03/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

22/03/2012, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2012, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

10/01/2012, 00:00

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

10/01/2012, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/11/2011, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2011, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/08/2010, 00:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/08/2010, 00:00

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/06/2010, 00:00

Juntada (Juntada)

11/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/06/2010, 00:00

Juntada (Juntada de AR)

10/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/06/2010, 00:00

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/05/2010, 00:00

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

09/09/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2009, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/06/2009, 00:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/03/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/03/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2009, 00:00

Redistribuição (Redistribuicao)

17/02/2009, 00:00

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

28/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2009, 00:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2009, 00:00

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

20/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 00:00

Despacho (Despacho)

19/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2009, 00:00

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/01/2009, 00:00

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/01/2009, 00:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2009, 00:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

13/01/2009, 00:00

Despacho

•20/05/2020, 11:13

Decisão

•20/05/2020, 11:13

Despacho

•20/05/2020, 11:13