Execução de Título Judicial 1000755-14.2022.8.11.0047 - TJMT

Execução de Título Judicial 1000755-14.2022.8.11.0047 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

17/10/2023, 14:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:12

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 01:15

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 14:46

Transitado em Julgado em 04/09/2023

12/09/2023, 14:46

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:13

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 14:40

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 05:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000755-14.2022.8.11.0047.. EXEQUENTE: BRUNA GABRIELA DE PAULA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Partes qualificadas no feito. Cálculos juntados pela Contadoria do Juízo (ID. 104377332). Intimado o executado para pagamento, o prazo transcorreu in albis. Deferido o sequestro de valores, de acordo com o PROVIMENTO n. 20/2020-CM (ID. 118488008). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. INTIME-SE a parte exequente informar os dados bancários. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente. Efetive-se o recolhimento do IR, na forma do Provimento n.° 20/2020-CM. Transitada em julgado, certifique-se e, em seguida, arquive-se, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário À secretaria, para providências. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Submeto o presente projeto de decisão à homologação do Magistrado Togado, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei 9099/95. Rodrigo Luis Gomes Penna Juiz leigo __________________________________ Vistos. Para que produza os seus devidos efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/07, homologo o projeto de sentença juntado nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 17:31

Documentos

Sentença

•31/07/2023, 20:57

Decisão

•21/06/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JAURU SENTENÇA Processo: 1000755-14.2022.8.11.0047.. EXEQUENTE: BRUNA GABRIELA DE PAULA SANTOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO em face do ESTADO DE MATO GROSSO. Partes qualificadas no feito. Cálculos juntados pela Contadoria do Juízo (ID. 104377332). Intimado o executado para pagamento, o prazo transcorreu in albis. Deferido o sequestro de valores, de acordo com o PROVIMENTO n. 20/2020-CM (ID. 118488008). Vieram-me conclusos. É o relatório. Decido. Não pairam dúvidas quanto ao pagamento e satisfação do direito da parte exequente. É certo que somente a quitação da dívida, a transação, a compensação ou a renúncia ao crédito permitem a extinção da execução de título judicial. Neste diapasão, visto que a dívida foi plenamente satisfeita pelo executado, imperiosa a extinção da presente. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que satisfeita a dívida pelo devedor. INTIME-SE a parte exequente informar os dados bancários. EXPEÇA-SE o competente alvará de levantamento em favor da parte exequente. Efetive-se o recolhimento do IR, na forma do Provimento n.° 20/2020-CM. Transitada em julgado, certifique-se e, em seguida, arquive-se, com as devidas baixas e anotações. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário À secretaria, para providências. Sem custas processuais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Submeto o presente projeto de decisão à homologação do Magistrado Togado, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei 9099/95. Rodrigo Luis Gomes Penna Juiz leigo __________________________________ Vistos. Para que produza os seus devidos efeitos jurídicos, nos termos do artigo 40, da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 8º, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº 270/07, homologo o projeto de sentença juntado nos autos. Intimem-se. Cumpra-se. Ítalo Osvaldo Alves da Silva Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/09/2023

Decorrido prazo de BRUNO HENRIQUE BELOTTI SCRIBONI em 04/09/2023 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(54)