Execução Fiscal 0020240-50.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0020240-50.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - Ação de Execução Fiscal PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO WLADYMIR PERRI PROCESSO n. 0020240-50.2013.8.11.0041 Valor da causa: R$ 5.831,16 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICÍPIO DE CUIABÁ Endereço: RUA ANIBAL DA MATA, N 135, - DE 491/492 A 637/638, Duque de Caxias I., CUIABÁ - MT - CEP: 78032-005 POLO PASSIVO: Nome: PLANETA BUCAL SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME Endereço: AV. TEN. CEL DUARTE 417 B, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-750 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO EXECUTADO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação executiva que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da expiração do prazo deste edital, pagar o débito acima descrito, com atualização monetária e juros, ou nomear bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos necessários forem para satisfação da dívida. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Execução Fiscal promovida pela procuradoria Geral do Município de Cuiabá relativa às Certidões de Dívida Ativa 0812135, 0821117, 0821118, 0821119 referentes a Taxa de Licença para Funcionamento, Horário Especial e Publicidade. ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de trinta (30) dias, contados do aperfeiçoamento da penhora. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, Izabela Valle Rodrigues, digitei. CUIABÁ, 17 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a)

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(25)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 06/03/2025 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 10/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(83)