Procedimento Comum Cível 0057043-32.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

LOURIVAL SEBASTIAO DIAS PACHECO

Autor

LOLICO PACHECO PINTO DE CASTRO

CPF

Autor

LOURIVAL SEBASTIAO DIAS PACHECO

CPF

Autor

LOLICO PACHECO PINTO DE CASTRO

Autor

EMANOEL DIAS PACHECO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARY MARCIA GONCALVES DA SILVA COSTA MARQUES

OAB/MT 6386·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/MT 6467·CPF·Representa: Autor

ROBSON RONDON OURIVES

OAB/MT 4998·CPF·Representa: Réu

DIEGO DA COSTA MARQUES

OAB/MT 17154·CPF·Representa: Réu

KARLA ANDRADE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

LOURIVAL SEBASTIAO DIAS PACHECO

Autor

LOLICO PACHECO PINTO DE CASTRO

CPF

Autor

LOURIVAL SEBASTIAO DIAS PACHECO

CPF

Autor

LOLICO PACHECO PINTO DE CASTRO

Autor

EMANOEL DIAS PACHECO

CPF

Autor

LEOCADIA DIAS DE CASTRO

CPF

Autor

ENIO PACHECO

CPF

Autor

JOSE ELY PACHECO

CPF

Autor

ERACY PACHECO

CPF

Autor

ERANIR SANTANA PACHECO

CPF

Autor

ANTONIO NEY PACHECO

CPF

Autor

ELENA RITA PACHECO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIA PACHECO PINTO DE CASTRO

CPF

Autor

CELINA PACHECO PINTO CASTRO LEITE

CPF

Autor

LOURIVAL SEBASTIAO DIAS PACHECO

Terceiro

DONA BRANCA

Terceiro

ADENIR DE OLIVEIRA PACHECO

CPF

Reu

JUCINEI DE OLIVEIRA PACHECO

CPF

Reu

MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CASTRO

CPF

Reu

BRASIL PACHECO PINTO DE CASTRO

CPF

Reu

NERINDO DIAS DE AMORIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARY MARCIA GONCALVES DA SILVA COSTA MARQUES

OAB/MT 6386·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE APARECIDA DA SILVA

OAB/MT 6467·CPF·Representa: Autor

ROBSON RONDON OURIVES

OAB/MT 4998·CPF·Representa: Réu

DIEGO DA COSTA MARQUES

OAB/MT 17154·CPF·Representa: Réu

KARLA ANDRADE CAMPOS

CPF·Representa: Réu

MURILO CASTRO DE MELO

OAB/MT 11449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/06/2025, 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2025, 22:01

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de NERINDO DIAS DE AMORIM em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de BRASIL PACHECO PINTO DE CASTRO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CASTRO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 22:04

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:41

Todas as movimentações(352)

Juntada de Certidão

12/06/2025, 22:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/06/2025, 22:01

Publicado Despacho em 23/05/2025.

23/05/2025, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 17:14

Despacho

•21/05/2025, 17:14

21/05/2025, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/05/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:14

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:37

Decorrido prazo de NERINDO DIAS DE AMORIM em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de BRASIL PACHECO PINTO DE CASTRO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CASTRO em 29/04/2025 23:59

01/05/2025, 03:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2025, 22:04

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:41

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 03:41

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos

31/03/2025, 17:01

Decorrido prazo de BRASIL PACHECO PINTO DE CASTRO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de NERINDO DIAS DE AMORIM em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CASTRO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de ADENIR DE OLIVEIRA PACHECO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Decorrido prazo de JUCINEI DE OLIVEIRA PACHECO em 23/10/2024 23:59

24/10/2024, 02:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/10/2024, 21:13

Publicado Sentença em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:29

Expedição de Outros documentos

30/09/2024, 15:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 11:11

Conclusos para despacho

02/05/2024, 14:12

Decorrido prazo de ADENIR DE OLIVEIRA PACHECO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de NERINDO DIAS DE AMORIM em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de BRASIL PACHECO PINTO DE CASTRO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CASTRO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de JUCINEI DE OLIVEIRA PACHECO em 30/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 23/04/2024.

24/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

24/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ADENIR DE OLIVEIRA PACHECO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:07

Decorrido prazo de BRASIL PACHECO PINTO DE CASTRO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de JUCINEI DE OLIVEIRA PACHECO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CASTRO em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Decorrido prazo de NERINDO DIAS DE AMORIM em 19/04/2024 23:59

23/04/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2024, 13:56

Publicado Sentença em 26/03/2024.

29/03/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

29/03/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

22/03/2024, 14:00

Julgado procedente em parte do pedido

22/03/2024, 14:00

Conclusos para decisão

03/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de ADENIR DE OLIVEIRA PACHECO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de JUCINEI DE OLIVEIRA PACHECO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CASTRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de BRASIL PACHECO PINTO DE CASTRO em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:07

Decorrido prazo de NERINDO DIAS DE AMORIM em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de outros documentos

13/09/2023, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2023, 11:48

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0057043-32.2013.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: CELINA PACHECO PINTO CASTRO LEITE, ANTONIA PACHECO PINTO DE CASTRO, ELENA RITA PACHECO DOS SANTOS, ANTONIO NEY PACHECO, ERANIR SANTANA PACHECO, ERACY PACHECO, JOSE ELY PACHECO, ENIO PACHECO, LEOCADIA DIAS DE CASTRO, EMANOEL DIAS PACHECO AUTOR(A): LOLICO PACHECO PINTO DE CASTRO, LOURIVAL SEBASTIAO DIAS PACHECO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NERINDO DIAS DE AMORIM, BRASIL PACHECO PINTO DE CASTRO, MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CASTRO, JUCINEI DE OLIVEIRA PACHECO, ADENIR DE OLIVEIRA PACHECO Vistos. Em atendimento ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC e ao princípio da não-surpresa, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Após, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:31

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 18:59

Conclusos para decisão

14/03/2022, 10:00

Decorrido prazo de ERANIR SANTANA PACHECO em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:16

Decorrido prazo de ERACY PACHECO em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:16

Decorrido prazo de LOURIVAL SEBASTIAO DIAS PACHECO em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:16

Decorrido prazo de CELINA PACHECO PINTO CASTRO LEITE em 09/02/2022 23:59.

11/02/2022, 07:15

Decorrido prazo de ANTONIO NEY PACHECO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de ELENA RITA PACHECO DOS SANTOS em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de BRASIL PACHECO PINTO DE CASTRO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de NERINDO DIAS DE AMORIM em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de ENIO PACHECO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de JUCINEI DE OLIVEIRA PACHECO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de EMANOEL DIAS PACHECO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de JOSE ELY PACHECO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de LEOCADIA DIAS DE CASTRO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de ADENIR DE OLIVEIRA PACHECO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:45

Decorrido prazo de MARIA IZABEL DE OLIVEIRA CASTRO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de LOLICO PACHECO PINTO DE CASTRO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de ANTONIA PACHECO PINTO DE CASTRO em 09/02/2022 23:59.

10/02/2022, 08:42

Publicado Intimação em 16/12/2021.

16/12/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 03:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/12/2021.

16/12/2021, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:05

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 17:20

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 17:08

Recebidos os autos

14/12/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 13:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2021, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2021, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2021, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/10/2021, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/01/2021, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/10/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Vista)

27/10/2020, 01:33

Petição (Juntada de Peticao)

26/10/2020, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

26/10/2020, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/10/2020, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/10/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/09/2020, 02:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2019, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/05/2018, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2017, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2017, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/08/2017, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/05/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

05/05/2017, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/05/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/11/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/11/2016, 01:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/11/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/09/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/09/2016, 01:41

Requisição de Informações (Intimacao)

06/09/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

05/08/2016, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

20/06/2016, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/06/2016, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2016, 00:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2016, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista (Defensoria Publica))

14/04/2016, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/03/2016, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/03/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2016, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2016, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 02:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/03/2016, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2016, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/03/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

04/11/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

04/11/2015, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Desapensamento de Processo )

12/08/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

03/08/2015, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/07/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2015, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/07/2015, 01:06

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

17/07/2015, 02:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/07/2015, 02:04

Audiência (Audiencia Realizada)

17/07/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/07/2015, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

10/07/2015, 02:01

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/07/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/07/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2015, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2015, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2015, 01:47

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/06/2015, 00:22

Requisição de Informações (Intimacao)

17/06/2015, 00:13

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/06/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/06/2015, 01:48

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/06/2015, 01:41

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/06/2015, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

29/05/2015, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

29/05/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2015, 01:03

Audiência (Audiencia Designada)

28/05/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2015, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2015, 01:14

Juntada (Juntada)

04/05/2015, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/04/2015, 01:20

Juntada (Juntada)

01/04/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

01/04/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2015, 01:52

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2015, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2015, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/03/2015, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada)

06/03/2015, 01:02

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

03/03/2015, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

03/03/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

26/02/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/01/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2014, 01:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/12/2014, 01:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/12/2014, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/11/2014, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

26/11/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

26/11/2014, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/11/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

24/11/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2014, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2014, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

13/11/2014, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/11/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2014, 01:06

Antecipação de Tutela (Decisao->Revogacao->Antecipacao de Tutela)

11/11/2014, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/11/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

07/11/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

30/10/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/10/2014, 01:10

Expedição de documento (Certidao)

21/10/2014, 01:51

Juntada (Juntada de Contestacoes, procuracao e documentos)

14/10/2014, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/10/2014, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/09/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2014, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Citacao em Cartorio)

09/09/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2014, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/09/2014, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

04/09/2014, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/09/2014, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/09/2014, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2014, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2014, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/08/2014, 02:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

20/08/2014, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

19/08/2014, 01:08

Juntada (Juntada de Oficio)

19/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

13/08/2014, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2014, 01:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

04/08/2014, 01:38

Requisição de Informações (Intimacao)

23/07/2014, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/07/2014, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/06/2014, 01:03

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2014, 02:36

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/06/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2014, 01:18

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

04/06/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/06/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2014, 01:03

Requisição de Informações (Intimacao)

28/05/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

28/04/2014, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

21/03/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

21/03/2014, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/03/2014, 01:37

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

20/03/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/03/2014, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2014, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/03/2014, 01:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2014, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2014, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2014, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 03:18

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/02/2014, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

24/02/2014, 02:41

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

24/02/2014, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

24/02/2014, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

24/02/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

24/02/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2014, 01:01

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/02/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

21/02/2014, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/02/2014, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

10/02/2014, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

10/02/2014, 01:57

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

10/02/2014, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

10/02/2014, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2014, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/01/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/01/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2014, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao)

29/01/2014, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2014, 02:16

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/01/2014, 02:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/01/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/01/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

28/01/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2014, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2014, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2014, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

20/01/2014, 02:34

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

20/01/2014, 01:37

Petição (Juntada de Peticao)

17/01/2014, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2014, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2014, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2014, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2014, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

09/01/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2013, 02:36

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

19/12/2013, 02:28

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/12/2013, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/12/2013, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/12/2013, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2013, 02:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/12/2013, 02:13

Recurso de sentença

•22/10/2024, 21:13

Sentença

•30/09/2024, 15:06

Sentença

•30/09/2024, 15:06

Sentença

•22/03/2024, 14:00

Sentença

•22/03/2024, 14:00

Despacho

•17/08/2023, 18:31

Despacho

•07/10/2022, 18:59