Ação Penal - Procedimento Sumário 1006408-46.2021.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Sumário · Segunda Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ROBERT CELIAN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ROBERT CELIAN

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

JULIENNE JEAN

Terceiro

AUTORIDADE POLICIAL DA COMARCA DE MARCELANDIA

Terceiro

3 DELEGACIA DE POLICIA - COXIPO

Terceiro

DELEGACIA ESPECIALIZADA DO ADOLESCENTE - DEA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

LIONEL FRANCILLON

CPF

Reu

ROBERT CELIAN

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIENNE JEAN

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

26/05/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 28/02/2025

26/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 17:02

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:27

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/02/2025 14:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

18/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:41

Todas as movimentações(134)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2025, 02:42

Recebidos os autos

26/05/2025, 02:42

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 14:44

Transitado em Julgado em 28/02/2025

26/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

Documentos

Manifestação do MP para o Juízo

•25/02/2025, 17:54

Sentença

•20/02/2025, 10:27

25/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/02/2025, 17:02

Recebidos os autos

20/02/2025, 10:27

Julgado improcedente o pedido

20/02/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos

20/02/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 10:27

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 17/02/2025 14:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

18/02/2025, 13:39

Conclusos para despacho

17/02/2025, 12:52

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos

13/02/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:41

Processo Desarquivado

13/02/2025, 18:40

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 14:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2024, 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/12/2024, 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2024, 14:15

Expedição de Mandado

04/12/2024, 13:32

Processo Desarquivado

04/12/2024, 13:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/10/2024, 16:00

Arquivado Provisoriamente

25/10/2024, 14:11

Recebidos os autos

25/10/2024, 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/02/2025 14:30, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

25/10/2024, 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 11:14

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 17/10/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

18/10/2024, 18:46

Conclusos para despacho

17/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/10/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/09/2024, 20:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2024, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2024, 14:26

Expedição de Mandado

31/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/07/2024, 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/07/2024, 19:13

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 17:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2024, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/06/2024, 11:06

Juntada de Carta precatória

17/06/2024, 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2024, 15:15

Expedição de Mandado

13/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2024, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2024, 06:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/05/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:34

Expedição de Carta precatória

21/05/2024, 19:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 17:12

Expedição de Mandado

21/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2024, 17:40

Publicado Decisão em 19/12/2023.

20/12/2023, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

20/12/2023, 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/12/2023, 16:07

Recebidos os autos

18/12/2023, 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 17/10/2024 16:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

18/12/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 19:31

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 19:31

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 19:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 18:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 10:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 16:41

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

20/08/2023, 05:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/08/2023, 16:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESPECIALIZADA DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Número do DESPACHO Processo: 1006408-46.2021.8.11.0042. PODER JUDICIÁRIO DO Espécie: art. 147 c/c art. 61, II, “f”, todos do Código Penal. Data e horário: 17 de agosto de 2023, às 15 horas (MT). PRESENTES Juíza de Direito: Glenda Moreira Borges Promotor(a) de Justiça: Gileade Pereira Souza Maia Defensor(a) Público(a): Juliana Ribeiro Salvador Acusado(a): Lionel Francillon OCORRÊNCIAS Aberta a audiência de instrução, constatou-se a presença das pessoas acima apontadas e a ausência da ofendida e testemunhas arroladas. Com a palavra, o MPE pediu vista dos autos. DELIBERAÇÕES Em seguida a MMª. Juíza proferiu o seguinte: Visto. Ante a ausência da ofendida e testemunha, dá-se por prejudicado o ato. Vista ao MPE, para manifestação em até 15 (quinze) dias. Às providências. Nada mais havendo a tratar, por mim, Kamilla Thayane Ferreira Maia (Assessora de Gabinete), foi lavrado o presente termo que vai assinado pela Juíza de Direito, conforme disposto no art. 137, parágrafo único, da CNGC e art. 25 da Resolução 185/2013 do CNJ. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:02

Recebidos os autos

17/08/2023, 18:02

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:02

Audiência de instrução e julgamento não-realizada em/para 17/08/2023 15:00, 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ

17/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 20:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 20:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 20:49

Conclusos para despacho

16/08/2023, 19:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2023, 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 15:44

Expedição de Mandado

02/08/2023, 13:04

Arquivado Provisoriamente

02/08/2023, 08:50

Processo Desarquivado

31/07/2023, 15:14

Processo Desarquivado

30/06/2023, 23:59

Arquivado Provisoriamente

21/07/2022, 15:14

Recebidos os autos

20/07/2022, 15:14

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 17/08/2023 15:00 2ª VARA ESP. DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ.

20/07/2022, 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 16:22

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/04/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2022, 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2022, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/03/2022, 18:29

Expedição de Mandado.

22/03/2022, 18:13

Recebidos os autos

11/03/2022, 18:04

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 18:04

Conclusos para decisão

03/02/2022, 13:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

03/02/2022, 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2022, 18:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/05/2021 23:59.

01/06/2021, 05:19

Recebidos os autos

06/05/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 13:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/05/2021, 18:58

Recebidos os autos

04/05/2021, 17:30

Declarada incompetência

04/05/2021, 17:30

Conclusos para decisão

29/04/2021, 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2021, 08:23

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/04/2021, 08:23

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 08:23

Sentença

•20/02/2025, 10:27

Despacho

•21/10/2024, 11:14

Despacho

•21/10/2024, 11:14

Decisão

•15/12/2023, 19:31

Despacho

•17/08/2023, 18:02

Decisão

•18/07/2022, 16:22

Decisão

•11/03/2022, 18:04

Despacho

•06/05/2021, 13:16

Decisão

•04/05/2021, 17:30