Procedimento Comum Cível 0002390-43.2008.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0002390-43.2008.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002390-43.2008.8.11.0013. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PONTES E LACERDA 1ª VARA DE PONTES E LACERDA AV. AVENIDA PARANÁ, 2054, TELEFONE: (65) 3266-8600, SÃO JOSÉ, PONTES E LACERDA - MT - CEP: 78250-000 - TELEFONE: (65) 32668600 NÚMERO DO ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral]->PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: DIEGO RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: GILMAR ANTONIO DO PRADO JUNIOR - MT10709-O, FÁBIO RIBAS TERRA - MT7205-O ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, TINTO HOLDING LTDA Advogados do(a) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANDRE DE ARAUJO SIQUEIRA - PR39549-A, AUGUSTO CESAR FONTES ASSUMPCAO - MT13279-O, PEDRO MOACYR PINTO JÚNIOR - MT7585-O, RICARDO BATISTA BLASI - MT12249-O Advogados do(a) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE - SP72973-O, CELIA MARIA DOS SANTOS TONHA ALVES - MT5278-B, MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-O Advogados do(a) ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: LIVIA DA SILVA LIMA - SP384201-A, AQUILES TADEU GUATEMOZIM - SP121377-O, PEDRO MAZALOTTI TEIXEIRA - RJ186013 Vistos. I – Recebo os Embargos de Declaração para analisar os pontos considerados omissos, contraditórios e/ou obscuros pela parte embargante. Os Embargos de Declaração nada mais são do que um recurso destinado a pedir ao Juiz ou Juízes prolatores de decisões, de sentenças ou de acórdãos que esclareçam obscuridade, dúvida, elimine contradição ou supram omissão existente no julgado. O pressuposto de admissibilidade dessa espécie de recurso é a existência de obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão, ou omissão de algum ponto sobre que devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. Nessa seara, verifico que os Embargos de Declaração não merecem ser acolhidos. Isso porque, apesar do alegado, a decisão está clara quanto ao conteúdo e ainda quanto aos efeitos que dela surgirá. II – Posto isto não ACOLHO os Embargos Declaratórios. III – Intime-se. Cumpra-se.

16/05/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2026

Decorrido prazo de EUCATUR-EMPRESA UNIÃO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (em Liquidação Judicial) em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de TINTO HOLDING LTDA em 19/02/2026 23:59

Decorrido prazo de WESLAINY PONCE SILVA em 19/02/2026 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 26/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Processo Reativado

Devolvidos os autos

Juntada de certidão

Todas as movimentações(822)

Todos os documentos(28)