Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002613-27.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR

Partes do Processo

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAQUEL CRISTINA GOULART DO PRADO

OAB/GO 48165·CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO FRANCISCO

OAB/GO 21331·CPF·Representa: Autor

HIGOR FRANCISCO SILVA MATOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOAO BATISTA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:39

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA FILHO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:54

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 11/02/2026

10/02/2026, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 21:47

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:58

Juntada de Alvará

03/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 16:47

Processo Desarquivado

08/01/2026, 13:16

Todas as movimentações(131)

Juntada de Certidão

27/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/04/2026, 02:39

Recebidos os autos

12/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA FILHO em 13/02/2026 23:59

14/02/2026, 02:54

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 21:47

Decisão

•15/07/2025, 17:43

10/02/2026, 12:39

Transitado em Julgado em 11/02/2026

10/02/2026, 12:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 21:47

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos

03/02/2026, 16:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:58

Juntada de Alvará

03/02/2026, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2026, 16:47

Processo Desarquivado

08/01/2026, 13:16

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 12:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:51

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/12/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

12/11/2025, 18:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA FILHO em 04/11/2025 23:59

05/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:53

Publicado Intimação em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:52

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 13:43

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:10

Publicado Intimação em 25/09/2025.

25/09/2025, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2025, 20:59

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos

15/07/2025, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2025, 17:43

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/06/2025, 12:47

Processo Desarquivado

12/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

11/06/2025, 17:47

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 13:54

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA FILHO em 21/05/2025 23:59

22/05/2025, 03:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 04:26

Publicado Intimação em 28/04/2025.

28/04/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 15:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/01/2025, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2025, 09:57

Conclusos para decisão

22/01/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição

19/12/2024, 16:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

16/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TRF 2

16/08/2024, 14:42

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 15:24

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 13:27

Publicado Sentença em 27/05/2024.

27/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

25/05/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 14:52

Julgado improcedente o pedido

23/05/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

23/05/2024, 14:52

Conclusos para julgamento

15/05/2024, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2024, 18:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 14/05/2024 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

14/05/2024, 14:08

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:12

Ato ordinatório praticado

07/05/2024, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 12:32

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DA SILVA FILHO em 25/04/2024 23:59

26/04/2024, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59

25/04/2024, 01:15

Publicado Intimação em 18/04/2024.

18/04/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 01:22

Publicado Decisão em 17/04/2024.

17/04/2024, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

16/04/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 17:55

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 14/05/2024 14:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

16/04/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/04/2024, 17:13

Expedição de Outros documentos

15/04/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:12

Conclusos para decisão

02/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de RAQUEL CRISTINA GOULART DO PRADO em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 03:35

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 12:27

Publicado Intimação em 21/02/2024.

23/02/2024, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

23/02/2024, 03:38

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos

19/02/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 12:36

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 15:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

23/11/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:49

Publicado Intimação em 08/11/2023.

08/11/2023, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

08/11/2023, 02:28

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos

06/11/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 17:22

Juntada de Petição de impugnação à contestação

20/10/2023, 15:37

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 13:12

Publicado Decisão em 04/10/2023.

04/10/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 05:15

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 17:36

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 12:33

Publicado Despacho em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 1002613-27.2023.8.11.0021.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AUTOR(A): JOAO BATISTA DA SILVA FILHO VISTOS. A assistência judiciária gratuita foi instituída para possibilitar que todos possam ter acesso amplo e irrestrito à atividade jurisdicional, independentemente de se tratar de pessoa física ou jurídica, e só deve aferir de seus benefícios aquele que efetivamente não é detentor de condições para arcar com os custos do processo, sem prejuízo de sua própria subsistência ou de sua família. No caso, a parte autora informa na exordial que é hipossuficiente, não havendo nos autos documentos que demonstrem sua insuficiência econômica ou que não possui meios de arcar com as custas processuais. Assim, DETERMINO que a parte autora emende a exordial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de comprovar a alegada parca condição econômico-financeira, trazendo aos autos declaração de Imposto de Renda, CTPS, extrato bancário, extrato de cartão de crédito, certidões de bens imóveis e de bens móveis, e demais documentos que comprovem a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício ou, querendo, pague as custas de distribuição, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 18:17

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:34

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:34

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:34

Juntada de Certidão

15/08/2023, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

15/08/2023, 14:56

Recebido pelo Distribuidor

15/08/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 14:56

Decisão

•15/07/2025, 17:43

Cumprimento de sentença

•11/06/2025, 17:47

Informação

•24/04/2025, 15:41

Decisão

•23/01/2025, 09:57

Sentença

•23/05/2024, 14:52

Sentença

•23/05/2024, 14:52

Decisão

•14/05/2024, 18:37

Decisão

•15/04/2024, 17:12

Decisão

•15/04/2024, 17:12

Decisão

•02/10/2023, 17:36

Despacho

•17/08/2023, 18:17