Execução de Título Extrajudicial 1004488-26.2018.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004488-26.2018.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 1ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO JACOB SAUER PROCESSO n. 1004488-26.2018.8.11.0015 Valor da causa: R$ 7.360,21 ESPÉCIE: [Alienação Fiduciária]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) POLO ATIVO: Nome: RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Endereço: AV. DARCIO CANTIERI, 1750, SÃO JOSE, S SEBASTIÃO PARAÍSO - MG - CEP: 37950-000 POLO PASSIVO: Nome: SILVANA GOMES NUNES - CPF: 723.189.881-53 Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, para no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC) no valor de R$ 7.360,21 ( débito a ser atualizado) sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (art. 831, CPC), conforme despacho e petição inicial abaixo transcritas, e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de EXECUÇÃO DE QUANTIA CERTA promovida por RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, inscrita no C.N.P.J. sob o n.º 23.767.155/0001-53, com sede à Av. Dárcio Cantieri, n.º 1750 - Bairro Jardim São José na cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, em desfavor de SILVANA GOMES NUNES, brasileira, solteira, professora, inscrita no CPF/MF sob o n.º 723.189.881-53, RG 1435533-7 SSP/MT. Alega a parte autora que, em 22 de novembro de 2013, a EXECUTADA aderiu ao Consórcio administrado pela empresa EXEQUENTE, através do Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Contrato de Alienação Fiduciária com Pacto Adjeto de Fiança, cujo Contrato de Adesão encontra-se em nome da Cedente, sob o nº. 199150 vindo a participar do Grupo 8010 como titular da Cota n.º 204, com duração de 52 (cinqüenta e dois) meses, objetivando o autofinanciamento de uma motocicleta, pelo sistema de Consórcio administrado pela EXEQUENTE, entrando na ocasião também na posse do bem objeto do contrato, o qual foi adquirido através de contemplação ocorrida em 09/11/2013, adquirindo do revendedor M R SOARES ME, da cidade de Sinop - MT, conforme cópia do Contrato de Adesão, Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Contrato de Alienação Fiduciária com Pacto Adjeto de Fiança, Termo de Cessão e Transferência de cota de consórcios, Nota Fiscal, anexados aos autos. Conforme se verifica pelo incluso “Instrumento Particular de Cessão e Transferência de Contrato de Alienação Fiduciária com Pacto Adjeto de Fiança” e pelos demais documentos acostados, a participante do consórcio administrado pela EXEQUENTE, recebeu o veículo: TIPO: MOTOCICLETA MARCA: BULL MODELO: HB 50 COR: GRAY ANO FABRICAÇÃO: 2013/2013 RENAVAM: CHASSI: LTEXCBLBXD3021120. Ocorre que a EXECUTADA não cumpriu o avençado nos Contratos já citados, deixando de adimplir com suas obrigações, ficando assim, plenamente caracterizada a MORA E INADIMPLÊNCIA em que incidiu, estando o mesmo devedor da quantia abaixo elucidada. Baldados seus esforços suasórios para recebimento do referido crédito, não logrando êxito, alternativa não restou a EXEQUENTE senão a propositura da presente ação. DECISÃO: “Vistos etc. 1. Expeça-se o necessário para a citação da requerida nos endereços constantes dos extratos das buscas realizadas nos sistemas conveniados. 2. Acaso restar infrutífera a diligencia, determino a citação da parte requerida por edital, com prazo de 30 dias, a teor dos arts. 246, inciso IV, 256, inciso I, e 257, todos do Código de Processo Civil. 3. Se devidamente citada, quedar-se inerte, nomeio-lhe desde logo como curador especial o douto representante da Defensoria Pública desta Comarca, nos termos do art. 72, inciso II, do Código de Processo Civil, para defender os interesses a parte executada, devendo ser cientificada pessoalmente do encargo e de todos os atos do processo em que deva atuar. 4. Cumpra-se. Sinop - MT, data registrada no sistema. Jacob Sauer, Juiz de Direito.” ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do Mandado (art. 915 § 2º, I CPC); 2. No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido de custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, CPC); 3. No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (art. 827, § 1º, CPC); 4. Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (art. 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, EDIVALDO UBALDO MARTINS DA SILVA, digitei. SINOP, 18 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

21/08/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 02/09/2025 23:59

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA em 02/09/2025 23:59

Publicado Despacho em 12/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Expedição de Outros documentos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(112)