Execução Fiscal 1028729-95.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2021

Valor da Causa

R$ 14.501,87

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

CNPJ

Autor

(MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS

Terceiro

CARVALHO E FREITAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE CLAUSSE ANICESIO DOS SANTOS

OAB/MT 25307·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 17:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:39

Processo Desarquivado

20/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:50

Processo Desarquivado

30/09/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:27

Todas as movimentações(165)

Arquivado Provisoriamente

22/10/2025, 17:27

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2025, 14:44

Conclusos para decisão

20/10/2025, 17:29

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 14:39

Processo Desarquivado

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 14:44

Decisão

•30/09/2025, 18:11

20/10/2025, 14:39

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2025, 18:11

Conclusos para decisão

30/09/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 11:50

Processo Desarquivado

30/09/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

14/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

14/08/2025, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 18:54

Juntada de certidão de sem relacionamento (sisbajud)

13/08/2025, 18:52

Conclusos para decisão

13/08/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 09:55

Processo Desarquivado

13/08/2025, 09:55

Arquivado Definitivamente

25/07/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 04:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 04:40

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 04:40

Conclusos para decisão

22/07/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 11:25

Processo Desarquivado

17/07/2025, 11:24

Decorrido prazo de JANE CLAUSSE ANICESIO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:06

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA COSTA em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 05:06

Publicado Intimação em 23/06/2025.

23/06/2025, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 05:42

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 16:23

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

18/06/2025, 15:54

Devolvidos os autos

18/06/2025, 15:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

24/04/2025, 15:10

Juntada de Certidão

24/04/2025, 15:10

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA COSTA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:25

Decorrido prazo de JANE CLAUSSE ANICESIO DOS SANTOS em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:25

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

26/03/2025, 16:05

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 22:36

Processo Desarquivado

25/03/2025, 22:36

Decorrido prazo de JANE CLAUSSE ANICESIO DOS SANTOS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA COSTA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:08

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:36

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 16:47

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

28/01/2025, 18:07

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 17:40

Processo Desarquivado

28/01/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:43

Arquivado Provisoriamente

05/07/2024, 14:53

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 19:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/07/2024, 17:39

Conclusos para decisão

01/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 17:06

Expedição de Outros documentos

16/06/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 09:45

Conclusos para decisão

11/06/2024, 14:51

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

09/05/2024, 17:22

Processo Desarquivado

09/05/2024, 16:50

Arquivado Provisoriamente

29/11/2023, 13:08

Bens não localizados

29/11/2023, 10:52

Conclusos para decisão

28/11/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/09/2023, 17:38

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

28/09/2023, 17:29

Juntada de recibo (sisbajud)

18/09/2023, 15:55

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 13:48

Decorrido prazo de JANE CLAUSSE ANICESIO DOS SANTOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA COSTA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 09:38

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAR PATRONAS DA PARTE AUTORA, DRª. VANESSA DA SILVA COSTA E DRª. JANE CLAUSSE ANICESIO DOS SANTOS, PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA PELO MUNICIPIO DE RONDONÓPOLIS, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 09:29

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:21

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 03:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

27/07/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:49

Conclusos para decisão

26/07/2023, 16:39

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

30/06/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 23:59

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 23:59

Conclusos para decisão

29/06/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 08:52

Conclusos para decisão

25/05/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 17:26

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 10:27

Conclusos para despacho

20/04/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2023, 11:24

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:34

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos

13/01/2023, 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/12/2022, 12:09

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

27/12/2022, 08:30

Juntada de recibo (sisbajud)

22/12/2022, 21:59

Conclusos para decisão

22/12/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

21/12/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos

29/11/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2022, 17:54

Conclusos para despacho

17/11/2022, 12:38

Decorrido prazo de CARVALHO E FREITAS LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 05:36

Conclusos para despacho

08/09/2022, 17:55

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 22/08/2022 23:59.

23/08/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 17:29

Decorrido prazo de MATIAS ROCHA em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 21:18

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2022, 21:10

Juntada de Petição de diligência

12/07/2022, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

04/07/2022, 16:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/05/2022, 17:19

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:38

Conclusos para despacho

30/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2022, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2022, 00:42

Conclusos para despacho

24/03/2022, 10:10

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:07

Juntada de correspondência devolvida

16/02/2022, 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/11/2021, 14:08

Decisão Interlocutória de Mérito

23/11/2021, 16:56

Conclusos para decisão

23/11/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 14:51

Decisão

•13/08/2025, 18:54

Despacho

•25/07/2025, 04:40

Despacho

•25/07/2025, 04:40

Decisão

•23/05/2025, 18:55

Sentença

•28/01/2025, 18:07

Decisão

•01/07/2024, 17:39

Despacho

•16/06/2024, 09:45

Despacho

•16/06/2024, 09:45

Decisão

•29/11/2023, 10:52

Decisão

•28/09/2023, 17:38

Despacho

•17/08/2023, 09:29

Despacho

•27/07/2023, 08:49

Despacho

•29/06/2023, 23:59

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/10/2025, 14:44

Decisão

•30/09/2025, 18:11

Decisão

•13/08/2025, 18:54

Despacho

•25/07/2025, 04:40

Despacho

•25/07/2025, 04:40

Decisão

•23/05/2025, 18:55

Sentença

•28/01/2025, 18:07

Decisão

•01/07/2024, 17:39

Despacho

•16/06/2024, 09:45

Despacho

•16/06/2024, 09:45

Decisão

•29/11/2023, 10:52

Decisão

•28/09/2023, 17:38

Despacho

•17/08/2023, 09:29

Despacho

•27/07/2023, 08:49

Despacho

•29/06/2023, 23:59

Despacho

•26/05/2023, 08:52

Despacho

•21/04/2023, 10:27

Despacho

•18/02/2023, 11:24

Decisão

•27/12/2022, 12:09

Despacho

•26/11/2022, 17:54

Despacho

•09/09/2022, 05:36

Despacho

•04/04/2022, 13:38

Despacho

•26/03/2022, 00:42

Decisão

•23/11/2021, 16:56