Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007536-24.2010.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2010

Valor da Causa

R$ 37.940,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

AGENOR JACOMINI

CPF

Autor

OSAIR FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

UARY LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO JACOMINI

CPF

Autor

NOVA JERUSALEM CONSTRUCOES CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

WILLOR RODRIGUES FELICIANO

OAB/MT 24074·CPF·Representa: Autor

LUCAS DOS SANTOS FERNANDES

OAB/MT 22838·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SILVEIRA JUNIOR

OAB/MT 22227·CPF·Representa: Autor

HERBERT DE SOUZA PENZE

OAB/MT 22475·CPF·Representa: Autor

JENZ PROCHNOW JUNIOR

OAB/MT 5432·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

AGENOR JACOMINI

CPF

Autor

OSAIR FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

UARY LOPES DE SOUSA

CPF

Autor

LUIZ ANTONIO JACOMINI

CPF

Autor

NOVA JERUSALEM CONSTRUCOES CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/11/2024, 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 23/09/2024

09/10/2024, 17:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:46

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 19:00

Juntada de Alvará

26/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 09:24

Todas as movimentações(284)

Juntada de Certidão

18/11/2024, 07:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 17:19

Recebidos os autos

29/10/2024, 17:19

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado em 23/09/2024

09/10/2024, 17:22

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 16:46

Sentença

•06/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/09/2024 23:59

24/09/2024, 02:07

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:46

Publicado Intimação em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:46

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 09:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:05

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

26/08/2024, 19:00

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 19:00

Juntada de Alvará

26/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

09/08/2024, 09:24

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

06/08/2024, 16:46

Decorrido prazo de UARY LOPES DE SOUSA em 02/08/2024 23:59

03/08/2024, 02:13

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 08:48

Publicado Intimação em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

26/07/2024, 02:40

Conclusos para decisão

25/07/2024, 09:19

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

25/07/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos

24/07/2024, 16:53

Processo Desarquivado

24/07/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2024 23:59

04/07/2024, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 10:04

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

25/06/2024, 01:14

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos

21/06/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 13:42

Expedição de Ofício de RPV

21/06/2024, 13:41

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 13:36

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/06/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59

16/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2024, 08:47

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

29/03/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:18

Homologada a Transação

26/03/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

26/03/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2024, 14:12

Conclusos para decisão

16/01/2024, 16:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/01/2024, 07:51

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão

12/12/2023, 13:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/12/2023, 11:08

Processo Desarquivado

05/12/2023, 11:08

Juntada de Certidão

05/12/2023, 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/12/2023, 01:07

Recebidos os autos

03/12/2023, 01:06

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

07/11/2023, 16:04

Arquivado Definitivamente

01/11/2023, 08:35

Transitado em Julgado em 05/10/2023

01/11/2023, 08:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:07

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

29/08/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0007536-24.2010.8.11.0004.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: NOVA JERUSALÉM CONSTRUÇÕES CONSULTORIA LTDA - ME, LUIZ ANTONIO JACOMINI, UARY LOPES DE SOUSA, OSAIR FERNANDES DA SILVA, AGENOR JACOMINI Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de NOVA JERUSALÉM CONSTRUÇÕES CONSULTORIA LTDA – ME e outros, todos devidamente qualificados nos autos. O executado veio aos autos apresentando exceção de pré-executividade, e requereram o cancelamento da CDA nº 20096742 (objeto da presente execução). Instado, o ente exequente reconheceu a procedência das alegações, promoveu o cancelamento do título executivo (CDA nº 20096742), e pugnou pela extinção da ação. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Diante do exposto, denota-se que razão não persiste para o prosseguimento deste processo, uma vez que houve o cancelamento do objeto da execução. Por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Condeno o exequente a honorários de 10% do valor da execução, reduzidos pela metade, em razão do disposto no art. 90, § 4º, do CPC. Após, deem-se baixas, como em eventual arresto ou penhora que, por ventura, tiverem sido efetivados nos autos e, transitando em julgado, arquivem-se com as anotações de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se BARRA DO GARÇAS, 16 de agosto de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 18:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 14:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:13

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:18

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 14:31

Processo Desarquivado

06/06/2023, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

06/06/2023, 10:04

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

06/06/2023, 09:19

Arquivado Provisoriamente

08/07/2022, 15:41

Recebidos os autos

08/07/2022, 15:40

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 16:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 07/03/2022.

07/03/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 14:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/10/2021, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/10/2021, 02:17

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

30/09/2021, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

30/09/2021, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/06/2020, 01:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/10/2019, 00:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/10/2019, 03:02

Provisório (Suspensao do Processo)

09/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2019, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2019, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/07/2019, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/07/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Vista)

17/05/2019, 02:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/05/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2019, 01:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/01/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:26

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/08/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2018, 01:11

Petição (Juntada de Peticao)

27/07/2018, 01:09

Petição (Juntada de Peticao)

27/07/2018, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/07/2018, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/04/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Vista)

29/01/2018, 02:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/01/2018, 02:05

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/01/2018, 01:45

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/01/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2017, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/12/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/12/2017, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/11/2017, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2017, 01:22

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

22/11/2017, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/11/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2017, 02:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2017, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/01/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2016, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2016, 01:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:34

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2016, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/01/2016, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2015, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

08/12/2015, 01:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/12/2015, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/12/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/11/2015, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/10/2015, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2015, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2015, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

18/08/2015, 02:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/08/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2015, 02:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/06/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

19/06/2015, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/06/2015, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/05/2015, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/05/2015, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2015, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2015, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/02/2015, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

12/02/2015, 02:17

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2014, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2014, 02:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/07/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/01/2014, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/12/2013, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/09/2013, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

01/04/2013, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

01/04/2013, 01:33

Provisório (Suspensao do Processo)

26/10/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 02:12

Despacho (Despacho)

04/10/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/10/2012, 02:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/09/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 02:22

Despacho (Despacho)

24/08/2012, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2012, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2012, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/08/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/08/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

30/04/2012, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2012, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/04/2012, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

24/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/03/2012, 01:33

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/03/2012, 01:24

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/03/2012, 02:22

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

23/03/2012, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

23/03/2012, 01:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/03/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/02/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/12/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

29/11/2011, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 01:44

Despacho (Despacho)

25/11/2011, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2011, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2011, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/10/2011, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/10/2011, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2011, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2011, 01:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2011, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/04/2011, 03:04

Movimento Legado (Aguardando Carga )

29/04/2011, 03:03

Movimento Legado (Andamento)

29/04/2011, 03:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/04/2011, 03:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

29/04/2011, 02:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/04/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

28/04/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/04/2011, 01:12

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2011, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/04/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/04/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/04/2011, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/04/2011, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/04/2011, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/04/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/03/2011, 00:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2011, 00:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2011, 00:23

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2011, 00:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/03/2011, 00:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2011, 01:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

12/01/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

15/12/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/12/2010, 02:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

07/12/2010, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/12/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2010, 01:27

Despacho (Despacho)

01/12/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/11/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2010, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

25/11/2010, 00:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

25/11/2010, 00:44

Movimento Legado (Andamento)

05/10/2010, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

05/10/2010, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

29/09/2010, 02:24

Cumprimento de sentença

•25/07/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 13:43

Decisão

•26/03/2024, 18:18

Decisão

•26/03/2024, 18:18

Decisão

•15/12/2023, 16:28

Execução de cumprimento de sentença

•07/11/2023, 16:04

Sentença

•17/08/2023, 18:08