Acordo de Não Persecução Penal 0005972-59.2019.8.11.0015 - TJMT

Acordo de Não Persecução Penal 0005972-59.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CRIMINAL DE SINOP TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO Processo nº: 0005972-59.2019.8.11.0015 Data e horário: 17 de agosto de 2023, às 16h00min PRESENTES Juíza de Direito: Drª. Rosângela Zacarkim dos Santos Promotor de Justiça: Drª. Carina Sfredo Dalmolin OCORRÊNCIAS Aberta a audiência, a presente solenidade foi integralmente realizada pelo sistema de videoconferência, observando-se a Resolução nº 105/2010 do CNJ e em consonância com o Provimento nº 15/2020 da CGJ/MT e Portaria-Conjunta nº 9/2022. Por conseguinte, apregoadas as partes, constatou-se a presença das pessoas acima declinadas. Ausente: o advogado Dr. Paulo Roberto Rondon Silva, que em contato telefônico informou estar impedido de comparecer ao ato por motivo de saúde, dizendo que encaminhará atestado médico oportunamente. Consigne-se que, não havendo óbice na utilização de sistema de gravação audiovisual em audiência, todas as declarações e manifestações foram captadas em áudio e vídeo, a qual será devidamente juntada nestes autos. DELIBERAÇÕES Vistos, Considerando a ausência do advogado, designo audiência para oferecimento do Acordo de Não Persecução Penal para o dia 15/09/2023, às 17h00min, facultando a participação ao ato por meio de videoconferência, caso não haja discordância expressa prévia das partes[1]. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. Saem os presentes cientificados quanto ao teor do presente termo de audiência, que foi compartilhado ao final da videoconferência, sem impugnação, tendo sido encerrada a solenidade. Cumpra-se. Nada mais havendo a consignar, por mim, Lívia Deungaro Silva (Estagiária), foi lavrado o presente termo, que vai assinado digitalmente pela magistrada que presidiu o ato, nos termos do art. 26 do Provimento n. 15/2020 – CGJ[2]. (Assinado digitalmente) Rosângela Zacarkim dos Santos Juíza de Direito [1] Clique para ingressar na reunião https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2FiZTM1YWUtMThiYS00Yjg4LWIxYTMtOTBkM2FlM2EzZTE2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22469d09c1-e644-4800-bb1d-59e9867f8aee%22%7d [2] Art. 26. Os atos e termos da videoaudiência dispensam a aposição de assinaturas, podendo ser assinados digitalmente apenas pelo juiz ou responsável pelo ato.

18/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(8)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2025 23:59

Publicado Intimação em 05/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Recebidos os autos

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Todas as movimentações(183)