Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002326-29.2016.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Interdito ProibitorioCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 14.529,92

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Jorge Alexandre Martins Ferreira - Turma Recursal

Partes do Processo

BARBARA IARA MURIANA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNEY LUIZ HEBERLE

OAB/MT 15191·CPF·Representa: Autor

DANIELLA MARIA LIMA SILVA GOMES

OAB/MT 12687·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

OAB/MT 13977·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

BARBARA IARA MURIANA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA E TRANSITO - SMST

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDNEY LUIZ HEBERLE

OAB/MT 15191·CPF·Representa: Autor

DANIELLA MARIA LIMA SILVA GOMES

OAB/MT 12687·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS

OAB/MT 10924·CPF·Representa: Autor

CAMILA SILVA ROSA

OAB/MT 15100·CPF·Representa: Autor

JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE

OAB/MT 13977·CPF·Representa: Autor

RENEE JOSE PARCIO DE OLIVEIRA

OAB/MT 30375·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MARQUES CHAGAS

OAB/MT 13699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:09

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 27/10/2023

22/11/2023, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:20

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:41

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:23

Todas as movimentações(245)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 01:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/12/2023, 03:09

Recebidos os autos

23/12/2023, 03:09

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 14:31

Transitado em Julgado em 27/10/2023

22/11/2023, 14:30

Documentos

Sentença

•05/09/2023, 18:23

Decisão

•17/08/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:06

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:36

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 20:20

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 03/10/2023 23:59.

20/10/2023, 06:41

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

11/09/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/09/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

05/09/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:23

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA CERTIDÃO Certifico que, após consulta realizada no Sistema SISCONDJ, constatei que não há valores vinculados aos autos, portanto, decorreu o prazo para o Estado de Mato Grosso efetuar o pagamento da RPV expedida, bem como, faço a intimação do(a) exequente para manifestar-se, requerendo o que de direito. CAROLINE FERNANDA DORIGO HARA Gestor(a) Judiciário(a) 17 de agosto de 2023

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:08

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:02

Decisão Interlocutória de Mérito

17/08/2023, 09:48

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:57

Juntada de Alvará

26/07/2023, 20:10

Recebidos os autos

19/07/2023, 13:31

Juntada de certidão da contadoria

19/07/2023, 13:30

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

25/05/2023, 16:07

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 16:06

Processo Desarquivado

24/05/2023, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 27/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:30

Arquivado Definitivamente

11/11/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:23

Expedição de RPV

11/11/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:19

Expedição de RPV

11/11/2022, 14:18

Recebidos os autos

31/10/2022, 18:12

Juntada de certidão da contadoria

31/10/2022, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

29/09/2022, 15:58

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/09/2022, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 13:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 13:02

Juntada de Petição de manifestação

10/08/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 15:57

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 06:18

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:08

Recebidos os autos

18/11/2021, 14:11

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

18/11/2021, 14:11

Juntada de certidão da contadoria

18/11/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

03/09/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

15/12/2020, 10:21

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 24/08/2020 23:59.

13/11/2020, 22:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:34

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/08/2020 23:59:59.

02/10/2020, 14:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 13:09

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 02/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2020

12/08/2020, 03:02

Publicado Despacho em 12/08/2020.

12/08/2020, 03:02

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 18:30

Conclusos para decisão

10/08/2020, 10:34

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/08/2020, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2020

24/07/2020, 01:32

Publicado Despacho em 24/07/2020.

24/07/2020, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 21:58

Juntada de Petição de manifestação

23/07/2020, 21:57

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 17:34

Conclusos para despacho

22/07/2020, 09:20

Juntada de certidão

08/06/2020, 10:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/01/2019, 13:44

Juntada de Petição de petição

30/01/2019, 16:17

Juntada de Petição de contrarrazões

02/01/2019, 14:36

Publicado Intimação em 13/12/2018.

02/01/2019, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/01/2019, 03:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:43

Expedição de Outros documentos.

11/12/2018, 17:43

Juntada de Petição de recurso de sentença

10/12/2018, 16:42

Publicado Decisão em 03/12/2018.

03/12/2018, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/12/2018, 03:12

Juntada de Petição de certidão

30/11/2018, 19:10

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

30/11/2018, 19:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2018, 19:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2018, 16:45

Expedição de Mandado.

30/11/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2018, 18:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 10:44

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 07:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 05:19

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:25

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 19/10/2018 23:59:59.

18/11/2018, 04:19

Conclusos para decisão

05/10/2018, 12:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/10/2018, 11:27

Publicado Intimação em 27/09/2018.

28/09/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 00:15

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:40

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 14:40

Julgado procedente o pedido

24/09/2018, 18:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2017 23:59:59.

15/12/2017, 01:36

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2017, 16:54

Conclusos para julgamento

06/10/2017, 09:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2017, 09:03

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 16:53

Expedição de Outros documentos.

05/10/2017, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2017, 16:53

Conclusos para decisão

04/10/2017, 07:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 18:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/09/2017 23:59:59.

19/09/2017, 02:07

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 13/09/2017 23:59:59.

14/09/2017, 02:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 11/09/2017 23:59:59.

12/09/2017, 01:54

Ato ordinatório praticado

06/09/2017, 15:53

Publicado Intimação em 04/09/2017.

04/09/2017, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2017, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 16:34

Expedição de Outros documentos.

31/08/2017, 16:34

Ato ordinatório praticado

31/08/2017, 16:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2017, 13:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 02:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2017, 17:26

Juntada de aviso de recebimento

25/08/2017, 16:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

25/08/2017, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/08/2017 23:59:59.

24/08/2017, 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 14/08/2017 23:59:59.

15/08/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

14/08/2017, 16:02

Juntada de Petição de intimação

14/08/2017, 16:00

Juntada de intimação

14/08/2017, 16:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2017, 15:58

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 03/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 16:41

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 09/08/2017 23:59:59.

12/08/2017, 11:26

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 03/08/2017 23:59:59.

11/08/2017, 19:39

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2017, 08:02

Publicado Despacho em 27/07/2017.

01/08/2017, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/08/2017, 02:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2017, 15:21

Expedição de #Não preenchido#.

26/07/2017, 09:26

Expedição de Mandado.

25/07/2017, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 09:32

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 03/05/2017 23:59:59.

04/05/2017, 04:48

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 03:07

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 02/05/2017 23:59:59.

03/05/2017, 03:07

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2017, 17:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 18/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2017 23:59:59.

20/04/2017, 15:36

Juntada de aviso de recebimento

17/04/2017, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 10/04/2017 23:59:59.

11/04/2017, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2017, 00:05

Publicado Despacho em 07/04/2017.

07/04/2017, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/04/2017, 14:06

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 04/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:46

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 04/04/2017 23:59:59.

05/04/2017, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2017, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 18:16

Juntada de Petição de petição

03/04/2017, 13:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2017 23:59:59.

01/04/2017, 00:44

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 24/03/2017 23:59:59.

25/03/2017, 02:09

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2017, 16:24

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 16:35

Juntada de intimação

21/03/2017, 16:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 16:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 16:28

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 08:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 08:04

Decorrido prazo de JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS em 20/03/2017 23:59:59.

21/03/2017, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/03/2017, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 16/03/2017 09:46:00.

17/03/2017, 00:13

Decorrido prazo de DANIELLA MARIA LIMA SILVA GOMES em 13/03/2017 23:59:59.

16/03/2017, 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2017, 09:48

Expedição de #Não preenchido#.

13/03/2017, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2017, 09:03

Expedição de Mandado.

13/03/2017, 08:27

Ato ordinatório praticado

13/03/2017, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2017, 19:03

Juntada de Petição de petição

06/03/2017, 15:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2017, 12:05

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2017, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2017, 11:07

Expedição de #Não preenchido#.

23/02/2017, 14:09

Expedição de Mandado.

23/02/2017, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2017, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2017, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2017, 14:48

Decorrido prazo de JOAO PAULO AVANSINI CARNELOS em 17/02/2017 23:59:59.

18/02/2017, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2017, 16:49

Conclusos para julgamento

17/02/2017, 12:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/02/2017 23:59:59.

14/02/2017, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/02/2017 23:59:59.

09/02/2017, 00:30

Decorrido prazo de BARBARA IARA MURIANA em 07/02/2017 23:59:59.

08/02/2017, 00:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/02/2017, 17:29

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/02/2017, 15:31

Decorrido prazo de JORGE AUGUSTO BUZETTI SILVESTRE em 02/02/2017 23:59:59.

05/02/2017, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2017, 16:02

Expedição de #Não preenchido#.

01/02/2017, 11:34

Expedição de #Não preenchido#.

01/02/2017, 10:05

Expedição de Mandado.

31/01/2017, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 17:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2017 23:59:59.

30/01/2017, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2017 23:59:59.

30/01/2017, 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/01/2017 23:59:59.

27/01/2017, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2017, 09:23

Expedição de Outros documentos.

18/01/2017, 15:50

Juntada de Petição de manifestação

18/01/2017, 09:36

Juntada de Petição de contestação

21/12/2016, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/12/2016, 18:25

Expedição de #Não preenchido#.

15/12/2016, 18:54

Expedição de Mandado.

15/12/2016, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 18:47

Expedição de Outros documentos.

15/12/2016, 18:47

Juntada de Petição de contestação

15/12/2016, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2016, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/12/2016 23:59:59.

13/12/2016, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2016, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2016, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2016, 14:27

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 13:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2016, 13:17

Concedida a Antecipação de tutela

01/12/2016, 19:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2016, 17:16

Conclusos para decisão

25/11/2016, 17:57

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 17:56

Despacho

•10/08/2020, 18:30

Execução de cumprimento de sentença

•06/08/2020, 11:11

Manifestação

•06/08/2020, 11:11

Despacho

•22/07/2020, 17:34

Acórdão

•21/05/2020, 14:55

Despacho

•18/12/2019, 18:51

Decisão

•02/05/2019, 17:43

Despacho

•25/04/2019, 15:36

Recurso de sentença

•10/12/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 18:37

Sentença

•24/09/2018, 18:58

Despacho

•05/10/2017, 16:53

Decisão

•31/08/2017, 13:44

Todos os documentos(22)

Sentença

•05/09/2023, 18:23

Decisão

•17/08/2023, 09:48

Despacho

•10/08/2020, 18:30

Execução de cumprimento de sentença

•06/08/2020, 11:11

Manifestação

•06/08/2020, 11:11

Despacho

•22/07/2020, 17:34

Acórdão

•21/05/2020, 14:55

Despacho

•18/12/2019, 18:51

Decisão

•02/05/2019, 17:43

Despacho

•25/04/2019, 15:36

Recurso de sentença

•10/12/2018, 16:42

Decisão

•29/11/2018, 18:37

Sentença

•24/09/2018, 18:58

Despacho

•05/10/2017, 16:53

Decisão

•31/08/2017, 13:44

Despacho

•11/07/2017, 09:32

Despacho

•04/04/2017, 18:31

Decisão

•09/03/2017, 19:03

Decisão

•23/02/2017, 10:05

Decisão

•31/01/2017, 17:57

Decisão

•14/12/2016, 15:26

Decisão

•01/12/2016, 19:08