Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002940-31.2014.8.11.0012 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002940-31.2014.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 09:05

Juntada de Certidão

02/05/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 03:01

Recebidos os autos

01/10/2023, 03:01

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 08:55

Transitado em Julgado em 31/08/2023

31/08/2023, 08:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:02

Decorrido prazo de MAURO TOME DE BRITO em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 12:54

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 06:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0002940-31.2014.8.11.0012.. EXEQUENTE: MAURO TOME DE BRITO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença intentado por MAURO TOME DE BRITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. Em id. 120693160 foi certificado o pagamento dos valores devidos ao autor. Vieram os autos conclusos. É o relato do essencial. Decido. Analisando os autos vislumbra-se que o valor do débito foi levantado e repassado à parte exequente (id. 120693160). De fato, tendo havido o pagamento integral do débito, a pretensão da parte exequente fora satisfeita, não restando alternativa a não ser extinguir o feito neste ponto, senão vejamos: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: I – a petição inicial for indeferida; II – a obrigação for satisfeita; III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV – o exequente renunciar ao crédito; V – ocorrer a prescrição intercorrente”. Ante o exposto, tendo havido o integral cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, consoante regra ínsita ao art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de estilo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nova Xavantina - MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 19:56

Expedição de Outros documentos

17/08/2023, 19:56

Documentos

Informação

•28/05/2025, 15:08

Informação

•28/05/2025, 15:08

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Partes do Processo(22)

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 31/08/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de MAURO TOME DE BRITO em 28/08/2023 23:59.

Publicado Intimação em 21/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

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