Reintegração / Manutenção de Posse 0004365-88.2017.8.11.0012 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 0004365-88.2017.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE NOVA XAVANTINA SENTENÇA Processo: 0004365-88.2017.8.11.0012.. Intimação - SENTENÇA RECONVINTE: LEANDRA ARAUJO OLIVEIRA, JOSE VIDAL DE OLIVEIRA, ELISA DANIELLI ZILLMER, LAURO DANIELLI ZILLMER, LORENI TEREZINHA DANIELLI ZILLMER, SADI DANIELLI ZILLMER, LORENO DANIELLI ZILLMER, LORENA ZILLMER DE FREITAS RECONVINDO: FRANCISCO SANTOS OLAVO, MARIA DAS DORES FERNANDES RIBEIRO Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração interposto em id. 63723827 – Pág. 69/76, pelo requerido, em face da decisão de saneamento do feito de id. 63723827 - Pág. 64/65, sob o fundamento de que a referida decisão é omissa vez que não fixou honorários advocatícios ao reconhecer a ilegitimidade ativa e extinguir o feito em relação aos outrora autores Elisa Danielli Zillmer, Lauro Danielli Zillmer, Loreni Terezinha Danielli Zillmer, Loreno Danielli Zillmer, Sadi Danielli Zillmer e Lorena Zillmer de Freita (descendentes de Elizeu Zillmer) e José Vidal de Oliveira. Os embargos foram interpostos tempestivamente. Intimada, a parte embargada não se manifestou. É o breve relatório. Decido. Os embargos de declaração foram opostos sob o argumento de omissão na decisão de saneamento do feito de id. 63723827 - Pág. 64/65. Compulsando os autos, verifica-se que a decisão realmente encontra-se com ponto omisso no tocante à fixação de honorários advocatícios. Ante o exposto, conheço dos embargos para suprir a omissão constante na sentença e condenar a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 10% (dez por cento) sobre valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, permanecendo in totum os demais termos daquela decisão. Intime-se a parte autora Leandra Araújo de Oliveira para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas complementares, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Decorrido o prazo acima, com ou sem o pagamento, bem como cumpridas as ulteriores determinações, certifique-se e tornem os autos conclusos para análise do feito e designação de audiência instrutória, se for o caso. Intimem-se e se cumpra. Nova Xavantina/MT, na data da assinatura digital. Carlos Eduardo de Moraes e Silva Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Juntada de Petição de recurso de sentença

Juntada de comprovante de pagamento - guia de recurso

Transitado em Julgado em 07/05/2026

Decorrido prazo de LEANDRA ARAUJO OLIVEIRA em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48636078

Decorrido prazo de FRANCISCO SANTOS OLAVO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48636079

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES FERNANDES RIBEIRO em 06/05/2026 23:59 - expediente de n° 48636080

Publicado Sentença em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos

Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 18/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

Expedição de Outros documentos

Todas as movimentações(173)