Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004303-64.2016.8.11.0018 - TJMT | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 19.747,18

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Juara

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Juara - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ADRIANA DZOVANIARKIEVICZ LOPES RODRIGUES

CPF

Autor

A. D. LOPES RODRIGUES

CNPJ

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(36)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

ADRIANA DZOVANIARKIEVICZ LOPES RODRIGUES

CPF

Autor

A. D. LOPES RODRIGUES

CNPJ

Autor

MARIA CLEIA GONCALVES DE PAULA

Terceiro

JHONATAS CORREA MASSARE

Terceiro

KETRY CORREA DE FIGUEREDO

Terceiro

CRISTIANO BRUNO

Terceiro

CLEBER CORREA MEDEIROS

Terceiro

EDIO DIAS DOS SANTOS

Terceiro

MARCO DIAS DOS SANTOS DE SOUZA

Terceiro

NARCIZO JUNIOR DE ALMEIDA BRITO

Terceiro

LEIDIANE RESENDE SOUZA DE LIMA

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DE COLIDER-MT

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2026, 16:15

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 02:53

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:41

Juntada de Alvará

06/02/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 18:22

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:21

Todas as movimentações(204)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/03/2026, 16:15

Recebidos os autos

04/03/2026, 16:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

24/02/2026, 02:53

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 12:41

Juntada de Alvará

Documentos

Ciência

•19/11/2025, 12:57

Sentença

•10/11/2025, 18:22

06/02/2026, 12:40

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2026 23:59

28/01/2026, 02:08

Juntada de Petição de ciência

19/11/2025, 12:57

Expedição de Outros documentos

10/11/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 18:22

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2025 23:59

24/10/2025, 03:27

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/10/2025 23:59

08/10/2025, 08:46

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/09/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos

18/09/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 16:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/09/2025, 14:47

Conclusos para decisão

10/09/2025, 17:38

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos

09/09/2025, 14:34

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

09/09/2025, 14:25

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 00:36

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos

27/06/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

10/04/2025, 14:27

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos

21/03/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 14:08

Conclusos para decisão

18/03/2025, 12:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

17/03/2025, 16:19

Juntada de Certidão

17/03/2025, 16:19

Processo Desarquivado

17/03/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 15:21

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/12/2024, 16:34

Recebidos os autos

13/12/2024, 16:34

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 02/12/2024

04/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024, 19:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/10/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 07:37

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 18:32

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos

05/09/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 18:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/09/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:09

Conclusos para decisão

01/08/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 17:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:03

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos

21/05/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 12:30

Juntada de certidão

20/05/2024, 18:59

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/05/2024, 18:59

Juntada de decisão

20/05/2024, 18:59

Juntada de intimação

20/05/2024, 18:59

Juntada de manifestação

20/05/2024, 18:59

Juntada de petição

20/05/2024, 18:59

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/05/2024, 18:59

Processo Reativado

20/05/2024, 18:59

Devolvidos os autos

20/05/2024, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

08/02/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 12:40

Decorrido prazo de A. D. LOPES RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de ADRIANA DZOVANIARKIEVICZ LOPES RODRIGUES em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:20

Publicado Citação em 06/11/2023.

06/11/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos

31/10/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos

23/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 14:28

Conclusos para decisão

02/10/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 20:26

Decorrido prazo de ADRIANA DZOVANIARKIEVICZ LOPES RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 04:18

Decorrido prazo de A. D. LOPES RODRIGUES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:07

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 05:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Promovo a INTIMAÇÃO das partes apeladas para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo legal

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:18

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 09:15

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/08/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 17:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/08/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos

09/08/2023, 17:17

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 07:38

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos

04/04/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão

02/03/2023, 09:03

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:40

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:09

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2022, 17:08

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 12:52

Expedição de Mandado.

12/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 16:06

Conclusos para decisão

23/06/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de petição

27/12/2021, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.

15/12/2021, 03:59

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:20

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 08:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2021, 08:19

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 08:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/11/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

10/11/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 04:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:01

Recebidos os autos

17/08/2021, 13:55

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 17:48

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 07:05

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

01/12/2020, 01:41

Expedição de documento (Certidao)

01/12/2020, 01:30

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao)

01/06/2020, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

01/06/2020, 01:58

Juntada (Juntada)

26/09/2019, 02:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2019, 01:56

Juntada (Juntada)

15/05/2019, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/05/2019, 01:34

Juntada (Juntada de Oficio)

24/08/2018, 01:38

Juntada (Juntada)

23/08/2018, 02:38

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/08/2018, 02:24

Juntada (Juntada)

07/06/2018, 02:03

Juntada (Juntada)

07/06/2018, 01:58

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/06/2018, 01:42

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/05/2018, 01:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/05/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/05/2018, 02:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

26/03/2018, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/03/2018, 02:16

Remessa (Remessa)

23/02/2018, 01:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/02/2018, 02:38

Remessa (Remessa)

19/02/2018, 01:58

Requisição de Informações (Intimacao)

19/02/2018, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/02/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/02/2018, 01:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/02/2018, 01:26

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/02/2018, 01:08

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/02/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/06/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/02/2017, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/02/2017, 01:03

Remessa (Remessa)

07/02/2017, 02:00

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/02/2017, 01:58

Remessa (Remessa)

07/02/2017, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/02/2017, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/02/2017, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/12/2016, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/11/2016, 02:44

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

30/11/2016, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2016, 01:58

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

21/10/2016, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/10/2016, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 01:19

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2016, 01:19

Sentença

•10/11/2025, 18:22

Decisão

•18/09/2025, 16:46

Decisão

•18/09/2025, 16:46

Despacho

•21/03/2025, 14:08

Despacho

•21/03/2025, 14:08

Petição

•17/03/2025, 15:21

Manifestação

•16/10/2024, 19:22

Manifestação

•16/10/2024, 19:22

Sentença

•07/10/2024, 07:37

Sentença

•07/10/2024, 07:37

Documento de comprovação

•16/09/2024, 11:13

Despacho

•16/08/2024, 19:09

Decisão

•19/04/2024, 20:47

Todos os documentos(25)

Ciência

•19/11/2025, 12:57

Sentença

•10/11/2025, 18:22

Sentença

•10/11/2025, 18:22

Decisão

•18/09/2025, 16:46

Decisão

•18/09/2025, 16:46

Despacho

•21/03/2025, 14:08

Despacho

•21/03/2025, 14:08

Petição

•17/03/2025, 15:21

Manifestação

•16/10/2024, 19:22

Manifestação

•16/10/2024, 19:22

Sentença

•07/10/2024, 07:37

Sentença

•07/10/2024, 07:37

Documento de comprovação

•16/09/2024, 11:13

Despacho

•16/08/2024, 19:09

Decisão

•19/04/2024, 20:47

Despacho

•23/10/2023, 14:28

Recurso de sentença

•15/08/2023, 16:53

Sentença

•09/08/2023, 17:17

Despacho

•04/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•12/08/2022, 17:36

Documento de comprovação

•12/08/2022, 17:36

Decisão

•02/08/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 15:33