Execução Fiscal 0005168-54.2017.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2017

Valor da Causa

R$ 244.264,89

Órgão julgador

2ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

PRENOROESTE INDUSTRIA, COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

RODRIGO DOS SANTOS ANTUNES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 06:42

Desentranhado o documento

24/10/2023, 06:42

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:20

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 19:09

Juntada de decisão

31/01/2023, 19:09

Juntada de intimação

31/01/2023, 19:09

Juntada de intimação

31/01/2023, 19:09

Devolvidos os autos

31/01/2023, 19:09

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

17/10/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:55

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 17:21

Documentos

Despacho

•09/10/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:58

Cancelada a movimentação processual

24/10/2023, 06:42

Desentranhado o documento

24/10/2023, 06:42

Conclusos para decisão

01/02/2023, 18:20

Juntada de certidão

31/01/2023, 19:09

Juntada de preparo recursal / custas isentos

31/01/2023, 19:09

Juntada de decisão

31/01/2023, 19:09

Juntada de intimação

31/01/2023, 19:09

Juntada de intimação

31/01/2023, 19:09

Devolvidos os autos

31/01/2023, 19:09

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/01/2023, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para anular a sentença, e, por consequência, determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para que permaneçam suspensos, enquanto perdurar o parcelamento firmado. Intime-se. Cuiabá/MT, 20 de janeiro de 2023.

23/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de certidão

13/09/2022, 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CAMARA DE DIREITO PÚBLICO

31/08/2022, 19:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para CAMARA DE DIREITO PUBLICO

31/08/2022, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 14:24

Decorrido prazo de DEISI KOLLING em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

29/06/2022, 02:48

Publicado Intimação em 29/06/2022.

29/06/2022, 02:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de correspondência devolvida

01/06/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 18:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 18:25

Cancelada a movimentação processual

11/04/2022, 18:23

Desentranhado o documento

11/04/2022, 18:23

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 18:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2022, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2022, 10:56

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2022, 18:41

Conclusos para decisão

15/03/2022, 04:58

Processo Desarquivado

15/03/2022, 04:57

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/03/2022, 16:45

Arquivado Definitivamente

23/01/2022, 06:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/01/2022, 13:50

Conclusos para julgamento

11/12/2021, 16:13

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 13:55

Juntada de Petição de correspondência devolvida

15/10/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 12:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2021, 18:03

Juntada de Petição de petição

12/07/2021, 10:59

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/06/2021, 14:46

Juntada de Petição de diligência

24/06/2021, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2021, 13:28

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 07:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 18:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2021, 15:01

Juntada de Petição de diligência

26/01/2021, 15:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/01/2021, 17:10

Expedição de Mandado.

11/12/2020, 04:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2020, 15:34

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 06/10/2020.

07/11/2020, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

15/10/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 18:30

Conclusos para decisão

02/10/2020, 18:30

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/08/2020, 02:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

19/08/2020, 02:20

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

19/08/2020, 02:20

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/10/2019, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2019, 01:45

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2019, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2019, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/06/2019, 02:30

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

11/06/2019, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

07/06/2019, 01:57

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/04/2019, 01:18

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/03/2019, 02:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

22/03/2019, 02:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

21/03/2019, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/03/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:37

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/01/2019, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

28/11/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/11/2018, 01:47

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2018, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/09/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/09/2018, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2018, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2018, 01:04

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2018, 01:24

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/05/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

08/05/2018, 01:46

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

26/04/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

07/02/2018, 02:19

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

26/01/2018, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/01/2018, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

12/01/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 02:03

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/12/2017, 02:35

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

19/12/2017, 02:30

Sentença

•18/01/2022, 13:50

Sentença

•23/01/2022, 05:43

Recurso de sentença

•14/03/2022, 16:45

Decisão

•18/03/2022, 18:41

Decisão

•19/03/2022, 03:52

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 18:05

Decisão

•20/01/2023, 15:35