Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001681-25.2011.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2011

Valor da Causa

R$ 114.271,43

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

AILTON SILVA JOVIO

CPF

Autor

MARIA GORETI BASILIO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO

OAB/MT 9869·CPF·Representa: Autor

BRUNO VINICIUS SANTOS

OAB/MT 15464·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

AILTON SILVA JOVIO

CPF

Autor

MARIA GORETI BASILIO FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ROBERTA BASILIO JOVIO

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIEL HENRIQUE BASILIO JOVIO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 47788419

09/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARIA GORETI BASILIO JOVIO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de AILTON SILVA JOVIO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:41

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:41

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 22:37

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 22:37

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 22:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/01/2026, 14:49

Processo Desarquivado

16/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:52

Todas as movimentações(232)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 47788419

09/05/2026, 02:08

Decorrido prazo de MARIA GORETI BASILIO JOVIO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:41

Decorrido prazo de AILTON SILVA JOVIO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:41

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 05:41

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Documentos

Decisão

•07/10/2024, 08:56

Contrarrazões

•09/04/2024, 16:40

11/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 05:41

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 22:37

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 22:37

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 22:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

16/01/2026, 14:49

Processo Desarquivado

16/01/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2026, 13:06

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:52

Expedição de Ofício de Precatório

10/10/2025, 10:52

Decorrido prazo de AILTON SILVA JOVIO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de MARIA GORETI BASILIO JOVIO em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2025 23:59

03/10/2025, 12:55

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos

24/09/2025, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

01/09/2025, 17:32

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS SANTOS em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:45

Decorrido prazo de ETELMINIO DE ARRUDA SALOME NETO em 05/08/2025 23:59

06/08/2025, 12:45

Publicado Intimação em 29/07/2025.

30/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

30/07/2025, 00:59

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/07/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos

25/07/2025, 01:51

Processo Desarquivado

24/07/2025, 16:33

Juntada de Alvará

24/07/2025, 16:32

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

09/07/2025, 03:56

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 09:01

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos

04/04/2025, 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:18

Recebidos os autos

03/04/2025, 15:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Órgao julgador de origem

03/04/2025, 15:35

Juntada de Certidão

03/04/2025, 15:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

01/04/2025, 18:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/04/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

06/11/2024, 17:08

Decorrido prazo de MARIA GORETI BASILIO JOVIO em 31/10/2024 23:59

01/11/2024, 02:06

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:56

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/10/2024, 08:56

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2024, 09:48

Publicado Intimação em 26/04/2024.

26/04/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

26/04/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 13:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:07

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 22:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

28/02/2024, 16:15

Conclusos para decisão

27/02/2024, 17:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/02/2024, 17:43

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

26/02/2024, 10:18

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:52

Publicado Intimação em 14/02/2024.

14/02/2024, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024

13/02/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:11

Expedição de Outros documentos

09/02/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 16:08

Devolvidos os autos

23/01/2024, 08:42

Juntada de certidão

23/01/2024, 08:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos

23/01/2024, 08:42

Juntada de vista ao mp

23/01/2024, 08:42

Juntada de petição

23/01/2024, 08:42

Juntada de intimação de pauta

23/01/2024, 08:42

Juntada de intimação de pauta

23/01/2024, 08:42

Juntada de petição

23/01/2024, 08:42

Juntada de certidão

23/01/2024, 08:42

Juntada de intimação de pauta

23/01/2024, 08:42

Juntada de intimação de pauta

23/01/2024, 08:42

Juntada de petição

23/01/2024, 08:42

Juntada de certidão

23/01/2024, 08:42

Juntada de acórdão

23/01/2024, 08:42

Juntada de acórdão

23/01/2024, 08:42

Juntada de acórdão

23/01/2024, 08:42

Juntada de petição

23/01/2024, 08:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/01/2024, 08:42

Processo Reativado

23/01/2024, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 04 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/12/2022, 16:06

Decorrido prazo de AILTON SILVA JOVIO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:48

Publicado Intimação em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 00:21

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 06:08

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 06:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.

04/11/2022, 13:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

08/10/2022, 09:59

Decorrido prazo de AILTON SILVA JOVIO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de MARIA GORETI BASILIO JOVIO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de BRUNO VINICIUS SANTOS em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:31

Decorrido prazo de AILTON SILVA JOVIO em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 08:31

Publicado Sentença em 30/08/2022.

30/08/2022, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:12

Publicado Intimação em 30/08/2022.

30/08/2022, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

30/08/2022, 08:01

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 16:25

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:34

Expedição de Outros documentos.

26/08/2022, 08:16

Julgado procedente o pedido

26/08/2022, 08:16

Conclusos para decisão

05/03/2021, 17:00

Juntada de Petição de Petição inicial

05/03/2021, 16:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/02/2021.

10/02/2021, 05:30

Recebidos os autos

09/02/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição inicial

09/02/2021, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021

09/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 20:52

Recebimento (Vindos Gabinete)

18/12/2020, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2020, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2020, 02:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

08/04/2020, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

08/04/2020, 02:14

Remessa (Remessa)

30/03/2020, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/03/2020, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

30/03/2020, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

28/02/2020, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

21/02/2020, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/02/2020, 01:35

Remessa (Remessa)

19/02/2020, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

19/02/2020, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/02/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

17/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 02:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/08/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:23

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/03/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2017, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2015, 01:26

Movimento Legado (Devolvido sem Sentenca)

08/12/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2014, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:51

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/2014, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/08/2013, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2013, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/08/2013, 01:41

Audiência (Audiencia Realizada)

14/08/2013, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2013, 02:07

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

13/08/2013, 01:48

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2013, 02:12

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

01/07/2013, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2013, 01:51

Audiência (Audiencia Designada)

14/05/2013, 01:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2013, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Carga )

08/10/2012, 01:57

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/09/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

14/09/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/09/2012, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2012, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2012, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/08/2012, 02:19

Expedição de documento (Oficio Expedido)

07/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/08/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/07/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/06/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2012, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2012, 02:05

Despacho (Despacho)

17/05/2012, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/04/2012, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/04/2012, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2012, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

19/04/2012, 02:19

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

19/04/2012, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/04/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/04/2012, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/04/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

08/02/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/02/2012, 02:37

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2012, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

24/01/2012, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

24/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/01/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/12/2011, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2011, 01:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/12/2011, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2011, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2011, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

13/09/2011, 01:50

Distribuição (Distribuicao do Processo)

12/09/2011, 02:07

Decisão

•28/02/2024, 16:15

Cumprimento de sentença

•27/02/2024, 10:30

Acórdão

•27/10/2023, 14:00

Acórdão

•27/10/2023, 14:00

Acórdão

•27/10/2023, 13:32

Recurso de sentença

•08/10/2022, 09:59

Sentença

•26/08/2022, 08:16