Execução Fiscal 1004018-65.2019.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

R$ 808,63

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

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LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

Terceiro

LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA THAYSE DA SILVA

OAB/SC 34314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 08:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2025, 18:21

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:21

Juntada de Certidão

12/08/2025, 18:21

Juntada de Juntada de Informações

30/07/2025, 20:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/05/2024, 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:09

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 15:27

Todas as movimentações(54)

Juntada de Certidão

22/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 08:18

Publicado Intimação em 15/08/2025.

15/08/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos

13/08/2025, 15:30

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 09:44

Decisão

•07/05/2023, 09:07

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legal

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Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

12/08/2025, 18:21

Recebidos os autos

12/08/2025, 18:21

Juntada de Certidão

12/08/2025, 18:21

Juntada de Juntada de Informações

30/07/2025, 20:47

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

10/05/2024, 12:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/05/2024, 12:54

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:09

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:09

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 15:27

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 06:42

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 16:30

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 05:55

Expedição de Outros documentos

21/08/2023, 16:33

Juntada de Alvará

21/08/2023, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE EXECUTADO: LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Processo n. 1004018-65.2019.8.11.0045 Trata-se de execução fiscal, na qual, realizados alguns atos processuais, a Fazenda Pública exequente pugnou pela extinção do feito, diante da satisfação do débito executado. O processo veio concluso. Fundamenta-se. Decide-se. Não obstante a verificação de que a obrigação vindicada foi satisfeita, notável o asseverado reconhecimento da exequente, cujas manifestações são dotadas de presunção de veracidade e legitimidade. Destarte, com esteio no artigo 924, inciso II e III e, art. 925 ambos do Código de Processo Civil, este Juízo DECLARA EXTINTA a obrigação e, JULGA EXTINTO este processo. FIXA-SE o ônus em desfavor da parte executada ao pagamento de custas judiciais. Honorários adimplidos. CERTIFIQUE-SE a baixa de medidas constritivas, expedindo-se o necessário. EXPEÇA-SE alvará para liberação dos valores depositados, devendo o montante ser transferido para as contas indicadas pelo exequente. Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações necessárias. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Lucas do Rio Verde, data registrada no sistema. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:44

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 09:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 09:44

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de manifestação

14/08/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 11:01

Juntada de entregue (ecarta)

26/06/2023, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 16:02

Decisão Interlocutória de Mérito

07/05/2023, 09:07

Conclusos para decisão

04/05/2023, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos

06/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2023, 14:20

Conclusos para decisão

28/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2023, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 14:35

Conclusos para decisão

30/09/2022, 17:18

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

30/09/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 17:18

Processo Desarquivado

30/09/2022, 17:17

Baixa Administrativa

14/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/12/2021, 00:00

Arquivado Provisoriamente

12/01/2021, 14:42

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 21:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 20:51

Conclusos para decisão

19/08/2019, 09:44

Distribuído por sorteio

19/08/2019, 09:44

Despacho

•06/03/2023, 14:20

Despacho

•05/10/2022, 14:35

Despacho

•19/09/2019, 21:11