Execução Fiscal 0008981-24.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2014

Valor da Causa

R$ 3.927,72

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:28

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/04/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:11

Todas as movimentações(73)

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:28

Juntada de Certidão

19/08/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 14:44

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:07

Publicado Intimação em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:32

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:14

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

04/04/2024, 06:09

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 18:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 02:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 18/08/2023

14/09/2023, 14:43

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS 0008981-24.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 12:58

Juntada de Petição de diligência

17/07/2023, 22:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2023, 22:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 15:35

Expedição de Mandado

13/06/2023, 15:23

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 14:08

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

31/12/2022, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

01/12/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão

14/04/2021, 00:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2020, 11:23

Juntada de Petição de expediente

21/10/2020, 17:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 21:50

Conclusos para decisão

09/10/2020, 21:50

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/01/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/01/2020, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/01/2020, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/10/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2019, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

23/08/2019, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2019, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/07/2019, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/04/2016, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 02:35

Redistribuição (Redistribuicao)

29/01/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:43

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/01/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2014, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2014, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/02/2014, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

26/02/2014, 02:31

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

26/02/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/02/2014, 01:17

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 14:08

Despacho

•05/10/2022, 17:05

Despacho

•06/12/2020, 11:23