Execução de Título Extrajudicial 0010120-49.2019.8.11.0004 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0010120-49.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0010120-49.2019.8.11.0004.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL, WEDERSON DE ARAUJO DELGADO, LUANNA MARTINS GOMES EXECUTADO: VASCOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA, CLAUDIO SALLES PICCHI, LUIZ ANTONIO CANCELIERI, ARIHUDSON SILVA NEVES Vistos. 1. No caso, nota-se que foi desprovido o recurso de apelação interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedente os embargos à execução n. 0012362-78.2019.8.11.0004. Na oportunidade, o Desembargador discorreu sobre a obrigatoriedade ou não de apresentação dos borderôs, bem como sobre a aptidão do título para aparelhar a pretensão executiva. Confira-se: “Vê-se, então, que contra a determinação primeira para a parte embargante, ora recorrente, indicar com precisão quais encargos financeiros descrito na cédula pretende controverter, bem assim como os respectivos percentuais que entende correto, sob pena de inépcia da inicial, bem como para apresentar os borderôs relacionados à operação de crédito sub judice, a questão acha-se preclusa. Contudo, a presente execução está baseada em título executivo extrajudicial com demonstrativo da evolução do débito, porquanto se trata de cédula de crédito representativa de dívida oriunda de operação desconto de recebíveis, conforme dispõe o caput do art. 28 da Lei nº 10.931/04” (Relator Des(a). Guiomar Teodoro Borges, trânsito em julgado em 09/08/2023, conforme consta no id. 125661697, autos n. 0012362-78.2019.8.11.0004) 2. Nesses termos, INDEFIRO a manifestação do executado formulada no id. 86830418. 3. INTIME-SE a parte exequente para adequar o débito nos termos da sentença proferida nos autos n.0012362-78.2019.8.11.0004 e pugnar pelo prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias. 4. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Barra do Garças-MT. MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO

21/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

Recebimento do CEJUSC.

Audiência do art. 334 CPC realizada para 28/05/2025 15:00, CEJUSC - VIRTUAL ESTADUAL

Juntada de Termo de audiência

Decorrido prazo de VASCOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 19/05/2025 23:59

Decorrido prazo de ARIHUDSON SILVA NEVES em 19/05/2025 23:59

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO CANCELIERI em 19/05/2025 23:59

Decorrido prazo de CLAUDIO SALLES PICCHI em 19/05/2025 23:59

Decorrido prazo de LUANNA MARTINS GOMES em 19/05/2025 23:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 19/05/2025 23:59

Decorrido prazo de WEDERSON DE ARAUJO DELGADO em 19/05/2025 23:59

Decorrido prazo de VASCOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 12/05/2025 23:59

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 12/05/2025 23:59

Decorrido prazo de VASCOVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA em 06/05/2025 23:59

Todas as movimentações(198)