Execução Fiscal 0018004-96.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2011

Valor da Causa

R$ 129.824,08

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO YUJI KATO

OAB/MT 22618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

OLGA AIKO SAKAMOTO

CPF

Reu

Movimentações

Desarquivamento

06/03/2026, 20:32

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de OLGA AIKO SAKAMOTO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de OLGA AIKO SAKAMOTO em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:36

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 08:35

Todas as movimentações(101)

Desarquivamento

06/03/2026, 20:32

Arquivado Provisoriamente

16/07/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de OLGA AIKO SAKAMOTO em 12/03/2025 23:59

13/03/2025, 02:05

Decorrido prazo de OLGA AIKO SAKAMOTO em 28/02/2025 23:59

Documentos

Decisão

•22/05/2024, 15:19

Sentença

•18/08/2023, 11:41

01/03/2025, 02:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/02/2025 23:59

01/03/2025, 02:08

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 10:36

Publicado Sentença em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:14

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos

05/02/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 11:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2024, 15:19

Conclusos para decisão

19/02/2024, 08:24

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 20:26

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 19:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de OLGA AIKO SAKAMOTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/08/2023, 13:27

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:12

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0018004-96.2011.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OLGA AIKO SAKAMOTO Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, § único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Deixo de apreciar a exceção de pré-executividade oposta, uma vez que fora protocolada após o pedido de desistência pela exequente. Sem custas nem honorários. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:41

Extinto o processo por desistência

18/08/2023, 11:41

Conclusos para julgamento

31/10/2022, 23:52

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 08:23

Conclusos para julgamento

25/08/2022, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 15:10

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

14/12/2021, 20:09

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 10:46

Juntada de Petição de resposta

18/10/2021, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 15:53

Conclusos para decisão

15/03/2021, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 07:37

Decorrido prazo de OLGA AIKO SAKAMOTO em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição

23/12/2020, 13:27

Publicado Despacho em 11/12/2020.

11/12/2020, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

11/12/2020, 15:57

Expedição de Outros documentos.

08/12/2020, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2020, 20:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/11/2020.

11/11/2020, 21:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 21:12

Juntada de Petição de expediente

03/11/2020, 17:04

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:51

Conclusos para decisão

03/11/2020, 15:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/09/2020, 01:45

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Devedor nao encontrado)

22/09/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/09/2020, 01:43

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:50

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2020, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2019, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/07/2019, 02:33

Expedição de documento (Documento Expedido)

17/07/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2019, 02:00

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/07/2019, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 02:34

Redistribuição (Redistribuicao)

21/01/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2015, 01:42

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

19/01/2015, 02:15

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

11/12/2014, 02:06

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/11/2014, 01:34

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/08/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2014, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2013, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2013, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/08/2013, 00:38

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2013, 00:27

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

29/07/2013, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

26/10/2012, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

28/05/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/12/2011, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

21/12/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/12/2011, 01:19

Despacho (Despacho)

13/12/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/06/2011, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2011, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2011, 01:42

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

03/06/2011, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2011, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

02/06/2011, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/06/2011, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

02/06/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

02/06/2011, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2011, 01:39

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/05/2011, 02:20

Despacho

•06/09/2022, 08:23

Despacho

•15/10/2021, 15:53

Despacho

•08/12/2020, 20:59