Petição Cível 1002500-28.2017.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Dra. Lúcia Peruffo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DETRAN/MT

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Autor

DETRAN/MT

Autor

ROGERIO BORGES CARDOSO

Terceiro

ARNON OSNY MENDES LUCAS

Terceiro

DIRETOR DE HABILITACAO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

CRISTIANO SCHMIDEL

Terceiro

THIAGO FRANCA CABRAL

Terceiro

DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN/MT - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

DETRAN MT

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN - MT

Terceiro

AO PRESIDENTE DO DETRAN MT

Terceiro

DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSS

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO - DETRAN-MT

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATRO GROSSO - DETRAN/MT

Terceiro

MANUEL GOMES DOS SANTOS DINIZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/09/2021, 13:56

Baixa Definitiva

03/09/2021, 13:56

Transitado em Julgado em 03/09/2021

03/09/2021, 13:56

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REQUERENTE) e não-provido

16/08/2021, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/08/2021, 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

11/08/2021, 13:22

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 00:39

Publicado Intimação de pauta em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:24

Decorrido prazo de MANUEL GOMES DOS SANTOS DINIZ em 27/10/2020 23:59.

13/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

13/11/2020, 11:09

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

03/09/2021, 13:56

Baixa Definitiva

03/09/2021, 13:56

Transitado em Julgado em 03/09/2021

03/09/2021, 13:56

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.829.702/0001-70 (REQUERENTE) e não-provido

16/08/2021, 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Decisão

•15/09/2017, 15:53

Ato ordinatório

•25/10/2017, 18:43

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13/08/2021, 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado

11/08/2021, 13:22

Juntada de Certidão

21/07/2021, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 00:39

Publicado Intimação de pauta em 20/07/2021.

20/07/2021, 00:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/07/2021, 14:25

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 14:16

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 16:24

Decorrido prazo de MANUEL GOMES DOS SANTOS DINIZ em 27/10/2020 23:59.

13/11/2020, 11:09

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO em 27/10/2020 23:59.

13/11/2020, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/10/2020, 18:29

Publicado Intimação em 05/10/2020.

08/10/2020, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2020

03/10/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:53

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020, 07:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para PETIÇÃO (241)

01/10/2020, 07:34

Declarada incompetência

30/09/2020, 16:59

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:53

Juntada de Certidão

23/01/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2020, 14:16

Conclusos para julgamento

14/08/2019, 08:58

Conclusos para decisão

05/06/2019, 09:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 09:31

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 16:57

Juntada de Certidão

30/04/2019, 13:31

Recebidos os autos

25/03/2019, 17:20

Distribuído por sorteio

25/03/2019, 17:20

Sentença

•05/02/2019, 15:03

Decisão

•22/03/2019, 17:55

Despacho

•19/01/2020, 14:16

Decisão

•30/09/2020, 16:59

Acórdão

•16/08/2021, 17:11