Execução Fiscal 0055404-76.2013.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0055404-76.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:32

Decorrido prazo de OROSINO ALVES CORTES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 17:12

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 16:41

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: OROSINO ALVES CORTES 0055404-76.2013.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 11:45

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 13:08

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:38

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 09:37

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Partes do Processo(25)