Procedimento Comum Cível 1004513-80.2017.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2022

Valor da Causa

R$ 418.925,50

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ELDITE PEREIRA DE ARAUJO PROTAZIO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

Terceiro

AVENIDA DAS AMERICAS 2500-S PARQUE DOS BURITIS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE

Reu

MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA

OAB/MT 20645·CPF·Representa: Autor

ANDREIA LEHNEN

OAB/MT 10752·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:01

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 07:42

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 29/02/2024

19/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:45

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:15

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

28/05/2024, 11:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/05/2024, 01:01

Recebidos os autos

20/05/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 22/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•24/01/2024, 18:15

Sentença

•24/01/2024, 18:15

23/04/2024, 07:42

Arquivado Definitivamente

19/03/2024, 14:52

Transitado em Julgado em 29/02/2024

19/03/2024, 14:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 28/02/2024 23:59.

08/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 18:28

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 10:45

Publicado Sentença em 26/01/2024.

26/01/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

26/01/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

24/01/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 18:15

Homologada a Transação

24/01/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 13:01

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 08:08

Decorrido prazo de ELDITE PEREIRA DE ARAUJO em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 03:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:31

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos

16/10/2023, 13:54

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:51

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:51

Juntada de despacho

11/10/2023, 17:51

Juntada de vista ao mp

11/10/2023, 17:51

Juntada de petição

11/10/2023, 17:51

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023, 17:51

Juntada de intimação de pauta

11/10/2023, 17:51

Juntada de petição

11/10/2023, 17:51

Juntada de manifestação

11/10/2023, 17:51

Juntada de certidão

11/10/2023, 17:51

Juntada de acórdão

11/10/2023, 17:51

Juntada de acórdão

11/10/2023, 17:51

Juntada de acórdão

11/10/2023, 17:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado

11/10/2023, 17:51

Devolvidos os autos

11/10/2023, 17:51

Juntada de preparo recursal / custas isentos

11/10/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 04 de Setembro de 2023 a 08 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

02/03/2023, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

14/12/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 14:23

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/12/2022, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 11:20

Conclusos para decisão

01/10/2022, 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 08:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

19/07/2022, 13:43

Conclusos para decisão

11/05/2022, 14:53

Decorrido prazo de ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2022, 18:16

Publicado Intimação em 03/03/2022.

03/03/2022, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2022

26/02/2022, 04:33

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:47

Juntada de Petição de petição

24/02/2022, 10:10

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 10/02/2022 23:59.

11/02/2022, 12:06

Publicado Sentença em 24/01/2022.

25/01/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 04:19

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 15:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/01/2022, 15:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 19:56

Conclusos para decisão

13/12/2021, 11:15

Decorrido prazo de ELDITE PEREIRA DE ARAUJO em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 07:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/12/2021, 16:58

Publicado Sentença em 08/11/2021.

08/11/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 01:49

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:46

Julgado procedente o pedido

04/11/2021, 10:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

29/10/2021, 14:11

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 14:08

Decorrido prazo de ELDITE PEREIRA DE ARAUJO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 04:54

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 11:43

Publicado Decisão em 21/09/2021.

21/09/2021, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 06:55

Expedição de Outros documentos.

17/09/2021, 14:47

Declarada incompetência

17/09/2021, 14:47

Juntada de Petição de manifestação

14/09/2021, 09:02

Conclusos para decisão

17/06/2021, 16:38

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 16:37

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 18:46

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 18:44

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE em 10/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2020

20/05/2020, 01:32

Publicado Despacho em 20/05/2020.

20/05/2020, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 18:11

Conclusos para decisão

14/05/2020, 16:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2020, 18:12

Conclusos para despacho

01/02/2019, 17:18

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE em 24/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 14:11

Decorrido prazo de ELDITE PEREIRA DE ARAUJO em 16/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 14:11

Decorrido prazo de ELDITE PEREIRA DE ARAUJO em 16/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 14:11

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE em 24/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:52

Decorrido prazo de ELDITE PEREIRA DE ARAUJO em 16/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:52

Decorrido prazo de ELDITE PEREIRA DE ARAUJO em 16/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:52

Decorrido prazo de ELDITE PEREIRA DE ARAUJO em 16/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:50

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE em 24/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:50

Decorrido prazo de ELDITE PEREIRA DE ARAUJO em 16/10/2018 23:59:59.

19/11/2018, 02:50

Juntada de Petição de manifestação

15/10/2018, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2018, 17:26

Publicado Despacho em 09/10/2018.

09/10/2018, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2018, 00:59

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 17:38

Conclusos para despacho

03/07/2018, 17:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/05/2018, 17:44

Juntada de Petição de contestação

13/04/2018, 15:42

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2018, 15:17

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2018, 07:49

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE LUCAS DO RIO VERDE em 07/03/2018 23:59:59.

08/03/2018, 01:57

Decorrido prazo de ANDREIA LEHNEN em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 02:04

Decorrido prazo de ELOANE VALENTIM ENVANGELISTA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 02:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2018, 17:55

Publicado Intimação em 15/02/2018.

15/02/2018, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/02/2018, 00:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2018, 17:26

Expedição de Mandado.

08/02/2018, 16:50

Audiência conciliação designada para 17/04/2018 10:30 2ª VARA DE LUCAS DO RIO VERDE.

07/02/2018, 13:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2018, 18:40

Conclusos para despacho

24/01/2018, 10:41

Juntada de Petição de petição

08/12/2017, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2017, 17:59

Conclusos para decisão

08/11/2017, 19:54

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 19:54

Acórdão

•15/09/2023, 12:04

Acórdão

•15/09/2023, 12:04

Acórdão

•15/09/2023, 11:58

Despacho

•20/04/2023, 17:16

Despacho

•05/10/2022, 11:20

Despacho

•28/09/2022, 08:25

Sentença

•14/01/2022, 15:07

Sentença

•04/11/2021, 10:46

Decisão

•17/09/2021, 14:46

Despacho

•18/05/2020, 18:10

Despacho

•10/01/2020, 18:11

Despacho

•05/10/2018, 17:38

Decisão

•06/02/2018, 18:40

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/01/2024, 18:15

Sentença

•24/01/2024, 18:15

Acórdão

•15/09/2023, 12:04

Acórdão

•15/09/2023, 12:04

Acórdão

•15/09/2023, 11:58

Despacho

•20/04/2023, 17:16

Despacho

•05/10/2022, 11:20

Despacho

•28/09/2022, 08:25

Sentença

•14/01/2022, 15:07

Sentença

•04/11/2021, 10:46

Decisão

•17/09/2021, 14:46

Despacho

•18/05/2020, 18:10

Despacho

•10/01/2020, 18:11

Despacho

•05/10/2018, 17:38

Decisão

•06/02/2018, 18:40

Despacho

•01/12/2017, 17:59