Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000031-51.2011.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2011

Valor da Causa

R$ 6.120,00

Órgão julgador

Vara Única de Cotriguaçu

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR

Partes do Processo

ANTONIO FARIAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JAQUELINE DE ANGELO NASCIMENTO

OAB/MT 13427·CPF·Representa: Autor

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES

OAB/MT 3749·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ANTONIO FARIAS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 08:00

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:51

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:32

Juntada de Alvará

13/11/2023, 16:23

Juntada de Alvará

09/11/2023, 15:21

Processo Desarquivado

08/11/2023, 18:54

Juntada de Ofício

08/11/2023, 18:53

Juntada de Alvará

08/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:29

Todas as movimentações(234)

Juntada de Certidão

18/12/2023, 16:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2023, 01:06

Recebidos os autos

15/12/2023, 01:06

Decorrido prazo de SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:51

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•31/10/2022, 09:02

Despacho

•10/12/2021, 17:15

17/11/2023, 08:00

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:51

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 08:32

Juntada de Alvará

13/11/2023, 16:23

Juntada de Alvará

09/11/2023, 15:21

Processo Desarquivado

08/11/2023, 18:54

Juntada de Ofício

08/11/2023, 18:53

Juntada de Alvará

08/11/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:10

Arquivado Definitivamente

01/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2023, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COTRIGUAÇU VARA ÚNICA Av. Angelin Saia, 59, Tel: 66 3555-1873/1586, Jardim Vitória Régia, COTRIGUAÇU - MT - CEP: 78330-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DAS PARTES REQUERENTE E REQUERIDA, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência dos ofícios requisitórios expedidos. COTRIGUAÇU, 18 de agosto de 2023. CARLOS ROBERTO BERTUCINI Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:08

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 11:04

Juntada de RPV

17/08/2023, 16:08

Juntada de RPV

17/08/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 10:24

Expedição de Intimação eletrônica.

04/11/2022, 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2022, 09:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

31/10/2022, 09:02

Conclusos para decisão

10/03/2022, 09:03

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 16:13

Publicado Intimação em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

15/12/2021, 02:28

Publicado Despacho em 14/12/2021.

14/12/2021, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 13:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 15:57

Juntada de Ofício

13/12/2021, 15:40

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2021, 17:15

Conclusos para decisão

29/10/2021, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2021, 09:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/05/2021.

13/05/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:21

Recebidos os autos

11/05/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 14:43

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

04/05/2021, 01:49

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

04/05/2021, 01:49

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2020, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/11/2020, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2020, 02:43

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/11/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2020, 01:49

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2020, 01:11

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2020, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/07/2020, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:13

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

12/12/2019, 01:48

Desarquivamento (Desarquivamento)

12/12/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:21

Movimento Legado (Arquivamento do Procedimento Administrativo de Cobranca)

29/08/2019, 01:23

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2019, 02:00

Movimento Legado (Abertura de Procedimento Administrativo de Cobranca)

08/07/2019, 01:25

Definitivo (Arquivamento com Remessa a Central de Arrecadacao)

08/07/2019, 01:25

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

08/07/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2019, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/04/2019, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/04/2019, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/04/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/10/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/09/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2018, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/09/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/09/2018, 01:53

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

01/09/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

01/09/2018, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2018, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/04/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

23/03/2018, 00:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/02/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/01/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/01/2018, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2018, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/11/2017, 02:07

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

28/11/2017, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/11/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/11/2017, 02:33

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

13/11/2017, 02:25

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/11/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/09/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

22/09/2017, 01:16

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2017, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2017, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

28/10/2016, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2016, 01:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/04/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/04/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/04/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

21/04/2016, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/04/2016, 01:12

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

20/04/2016, 01:11

Audiência (Audiencia Realizada)

20/04/2016, 01:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

19/04/2016, 01:36

Expedição de documento (Certidao)

19/04/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

18/04/2016, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/04/2016, 01:15

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

07/03/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2016, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/03/2016, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/02/2016, 01:07

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

19/02/2016, 02:30

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

19/02/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/02/2016, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2016, 02:11

Audiência (Audiencia Designada)

15/02/2016, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

17/11/2015, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/11/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2015, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2015, 01:44

Audiência (Audiencia Realizada)

05/11/2015, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2015, 01:13

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/11/2015, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

29/10/2015, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/10/2015, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2015, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2015, 01:36

Audiência (Audiencia Designada)

23/10/2015, 01:15

Antecipação de tutela (Decisao->Nao-Concessao->Antecipacao de tutela)

23/10/2015, 01:13

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/08/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2015, 01:29

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2015, 02:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/11/2014, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/11/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

26/11/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2014, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2014, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/10/2014, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

23/09/2014, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/09/2014, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/08/2014, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/07/2014, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/06/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/05/2014, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2014, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2014, 01:53

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/03/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2013, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/11/2013, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2013, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/11/2013, 01:39

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2013, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/08/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 02:23

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

18/06/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2013, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

07/11/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2012, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2012, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

08/10/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

08/10/2012, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2012, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2012, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/08/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

21/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/04/2012, 02:39

Juntada (Juntada de Contestacao)

09/04/2012, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/04/2012, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2012, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/03/2012, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/03/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/03/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/02/2012, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

17/02/2012, 02:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/02/2012, 01:28

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

14/12/2011, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/12/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/12/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2011, 02:27

Despacho (Despacho)

05/12/2011, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/01/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2011, 02:40

Despacho (Despacho)

23/01/2011, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2011, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

20/01/2011, 01:01

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/01/2011, 01:00

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/01/2011, 02:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/01/2011, 01:20