Execução Fiscal 0001554-70.2017.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 0001554-70.2017.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

07/12/2023, 10:10

Juntada de Certidão

17/11/2023, 18:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/10/2023, 18:18

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:18

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 18:18

Transitado em Julgado em 05/10/2023

23/10/2023, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:10

Decorrido prazo de IGOR JUNIOR TORATTI LEONEL MORAES em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:21

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES SENTENÇA Processo: 0001554-70.2017.8.11.0008.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: K. M. MARASCHIN - ME, KELI MARIA MARASCHIN Intimação - SENTENÇA Vistos; 1. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por K. M. MARASCHIN – ME E KELI MARIA MARASCHIN, aduzindo, em síntese, omissão na r. sentença de Id. 116268060. 2. Juntou-se contrarrazões ao recurso ao Id. 117879385. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relato. Decido. 3. Compulsando os autos, verifico que inexistem as omissões ou contradições no tocante a análise explicitada no comando judicial invectivado, posto que foram devidamente sopesados neste os aspectos pertinentes da controvérsia relativos à estirpe de provimento exarado, consoante os elementos de convicção insertos na liça. 4. Quanto à pretendida reconsideração para revisão da decisão embargada se revela despicienda, pois se trata de modificação possível apenas por via do recurso adequado. 5. Isto posto, conheço dos presentes embargos, mas os rejeito, por entender inexistentes na espécie, as hipóteses legalmente admitidas para o manejo destes (obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão), ex vi do disposto no artigo 1022, do NCPC, devendo permanecer o comando judicial atacado tal como está lançado. 6. Preclusa as vias recursais, arquive-se. 7. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 17 de Agosto de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:00

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 18:22

Sentença

•27/04/2023, 18:21

—

Partes do Processo(20)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/10/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de IGOR JUNIOR TORATTI LEONEL MORAES em 15/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(93)