Execução Fiscal 1000931-23.2018.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.084,99

Órgão julgador

1ª Vara de Campo Novo dos Parecis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

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DEPARTAMENTO DE AGUA DO PARECIS

Terceiro

APARECIDO FRANCISCO LINS

CPF

Reu

A.F. LINS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEISI KOLLING

OAB/MT 15788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:28

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 07:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 08:32

Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

18/07/2025, 17:53

Devolvidos os autos

18/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 07:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2025, 04:01

Juntada de Certidão

15/05/2025, 04:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 19:30

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de APARECIDO FRANCISCO LINS em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 16:41

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:28

Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/09/2025, 07:00

Recebidos os autos

25/09/2025, 07:00

Arquivado Definitivamente

19/07/2025, 08:32

Documentos

Decisão

•20/05/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 19:30

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legal

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Juntada de certidão de retificação da autuação e ausência de prevenção

18/07/2025, 17:53

Devolvidos os autos

18/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 07:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

15/05/2025, 04:01

Juntada de Certidão

15/05/2025, 04:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

14/05/2025, 14:23

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 19:30

Decorrido prazo de A.F. LINS - ME em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Decorrido prazo de APARECIDO FRANCISCO LINS em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2024, 16:41

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos

31/10/2024, 15:46

Conclusos para despacho

31/10/2024, 15:44

Juntada de Petição de recurso de sentença

17/05/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos

02/05/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/04/2024, 18:28

Conclusos para julgamento

18/04/2024, 14:48

Decorrido prazo de DEISI KOLLING em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:14

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2023, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 1ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS AVENIDA RIO GRANDE DO SUL, 731, TELEFONE: (65) 3382-2440, CENTRO, CAMPO NOVO DO PARECIS - MT - CEP: 78360-000 INTIMAÇÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PEDRO DAVI BENETTI PROCESSO n. 1000931-23.2018.8.11.0050 Valor da causa: R$ 6.084,99 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções, Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS Endereço: desconhecido POLO PASSIVO: Nome: A.F. LINS - ME Endereço: RUA PADRE CASEMIRO, 1400, CENTRO, CÁCERES - MT - CEP: 79017-121 Nome: APARECIDO FRANCISCO LINS Endereço: AVENIDA DAS SIBIPIRUNAS, 6867, - DE 6153 AO FIM - LADO ÍMPAR, PARQUE DAS ARARAS, SINOP - MT - CEP: 78550-470 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestando-se sobre o documento ID 126306766. CAMPO NOVO DO PARECIS, 18 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:12

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 12:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/08/2023, 02:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2023, 20:52

Decisão Interlocutória de Mérito

15/05/2023, 21:42

Conclusos para decisão

06/07/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 19:42

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:51

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

05/11/2021, 17:37

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:45

Juntada de Decisão

28/07/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:39

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 15:36

Publicado Despacho em 03/11/2020.

11/11/2020, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2020

30/10/2020, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 15:44

Conclusos para decisão

22/05/2020, 15:21

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 15:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2020, 18:17

Juntada de Petição de diligência

12/03/2020, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2020, 13:08

Expedição de Mandado.

02/03/2020, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 07:25

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 17:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 13:22

Conclusos para despacho

30/08/2019, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

04/06/2019, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 15:24

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2018, 10:27

Juntada de correspondência devolvida

07/12/2018, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 22/11/2018 23:59:59.

29/11/2018, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS em 22/11/2018 23:59:59.

28/11/2018, 19:54

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/11/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

13/11/2018, 17:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 11:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 14:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2018, 14:53

Conclusos para decisão

17/10/2018, 09:31

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 09:31

Despacho

•31/10/2024, 15:46

Despacho

•31/10/2024, 15:46

Recurso de sentença

•17/05/2024, 09:28

Sentença

•02/05/2024, 12:13

Sentença

•18/04/2024, 18:28

Decisão

•15/05/2023, 21:42

Despacho

•17/03/2022, 19:43

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:48

Ato Ordinatório

•05/11/2021, 17:37

Despacho

•28/10/2020, 15:44

Despacho

•03/09/2019, 13:22

Decisão

•08/11/2018, 14:53