Execução Fiscal 1000938-27.2020.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 120.475,38

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ANTENOR FALCI

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2026, 09:03

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:03

Processo Desarquivado

09/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 02:16

Transitado em Julgado em 19/03/2026

09/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTENOR FALCI em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ANTENOR FALCI em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:28

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 07:56

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:56

Todas as movimentações(100)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/04/2026, 09:03

Recebidos os autos

09/04/2026, 09:03

Processo Desarquivado

09/04/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 02:16

Transitado em Julgado em 19/03/2026

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 07:56

Sentença

•13/03/2026, 07:56

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legal

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Acessibilidade

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09/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de ANTENOR FALCI em 08/04/2026 23:59

09/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de ANTENOR FALCI em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2026 23:59

18/03/2026, 03:28

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 02:07

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

14/03/2026, 02:14

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 07:56

Arquivado Definitivamente

13/03/2026, 07:56

Expedição de Outros documentos

13/03/2026, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2026, 07:56

Extinto o processo por desistência

13/03/2026, 07:56

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 07:59

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 07:58

Expedição de Outros documentos

12/03/2026, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 07:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 15:38

Conclusos para decisão

26/06/2025, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 07:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/06/2025 23:59

04/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 15:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 16:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/02/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2025, 08:34

Expedição de Mandado

30/01/2025, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2024 23:59

30/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ANTENOR FALCI em 10/10/2024 23:59

11/10/2024, 02:09

Publicado Decisão em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas

23/09/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:43

Conclusos para decisão

07/12/2023, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 01:54

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.

11/09/2023, 04:54

Decorrido prazo de ANTENOR FALCI em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:28

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 16:30

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000938-27.2020.8.11.0088.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ANTENOR FALCI Frustrada a tentativa de localização de ativos financeiros em nome do (a) executado (a) passíveis de constrição judicial, pugna a exequente pela realização de pesquisa eletrônica, por parte do juízo, a fim de localizar veículos em nome do (a) devedor (a) que possam estar registrados no sistema RENAJUD. É o relato. Decido. De proêmio, é de se recordar que a utilização da ferramenta virtual pelo Poder Judiciário foi regulada e disponibilizada a partir de regramento editado pelo Conselho Nacional de Justiça, e que permite o acesso às informações patrimoniais lançadas pelos contribuintes nas Declarações de Renda prestadas à Receita Federal do Brasil e a existência de veículos cadastrados no Detran. Dito isso, não exitosa a tentativa de penhora de numerários e ante o largo tempo de tramitação processual, mesmo sem que o credor tenha demonstrado maiores esforços na tentativa de localização de bens do patrimônio do executado (a), DEFIRO o pedido formulado, determinando a realização de pesquisas de bens por meio do sistema de consulta de dados denominado RENAJUD. Sendo localizados veículos, promovam a restrição de circulação dos veículos e transferência. Realizada a pesquisa no sistema, junte-se aos autos e dê-se vista à exequente, no prazo de 10 dias, salientando, desde logo, que sendo infrutífera a pesquisa, deverá indicar novos bens ou adotar outras providências que entender cabíveis, pena de extinção do feito executório por desinteresse da parte. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

18/08/2023, 10:49

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos

26/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 12:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 15:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/12/2022, 17:29

Conclusos para decisão

07/09/2022, 17:05

Decorrido prazo de ANTENOR FALCI em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/02/2022 23:59.

04/02/2022, 07:50

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 14:40

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:14

Publicado Decisão em 09/12/2021.

10/12/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 18:36

Nomeado curador

06/12/2021, 18:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 11:54

Conclusos para despacho

03/11/2021, 13:13

Juntada de Petição de petição

30/10/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 16:47

Decorrido prazo de ANTENOR FALCI em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 09:49

Publicado Citação em 12/07/2021.

12/07/2021, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 05:02

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 18:40

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/12/2020, 14:15

Juntada de Petição de diligência

09/12/2020, 14:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2020, 10:41

Expedição de Mandado.

22/09/2020, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 08:27

Conclusos para decisão

18/09/2020, 13:00

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 13:00

Decisão

•04/08/2025, 15:38

Decisão

•23/09/2024, 14:43

Decisão

•23/09/2024, 14:43

Decisão

•18/08/2023, 10:49

Decisão

•27/12/2022, 17:29

Decisão

•06/12/2021, 18:36

Despacho

•21/09/2020, 08:27