Execução Fiscal 1001637-96.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.088,16

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

CONSTRUENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:43

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:40

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:57

Decorrido prazo de CONSTRUENGE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2024, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de CONSTRUENGE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:43

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:40

Juntada de Certidão

02/05/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:57

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de CONSTRUENGE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:18

Juntada de entregue (ecarta)

16/03/2024, 04:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 13:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de CONSTRUENGE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 16:41

Recebidos os autos

14/09/2023, 16:41

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 18/08/2023

14/09/2023, 14:33

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CONSTRUENGE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP 1001637-96.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 11:49

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de CONSTRUENGE CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA - EPP em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 04:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2023, 16:11

Juntada de Petição de diligência

21/06/2023, 16:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 14:28

Expedição de Mandado

20/06/2023, 14:26

Juntada de Petição de documento de comprovação

10/03/2023, 19:32

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 18:41

Juntada de citação

02/08/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2020, 10:42

Ato ordinatório praticado

04/09/2020, 17:05

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:00

Decorrido prazo de CONSTRUENGE CONSTRUCOES CIVIS LTDA - EPP em 03/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:00

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/06/2019, 19:10

Publicado Despacho em 10/06/2019.

10/06/2019, 19:10

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 19:39

Expedição de Outros documentos.

05/06/2019, 19:39

Conclusos para decisão

16/01/2019, 08:37

Distribuído por sorteio

16/01/2019, 08:37

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2019, 08:05

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2019, 08:05

Juntada de Petição de petição inicial

16/01/2019, 08:05

Despacho

•05/06/2019, 19:39