Execução Fiscal 1007249-83.2017.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1007249-83.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/10/2023, 18:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:42

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 1007249-83.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 485, VIII, do CPC. Ante o pedido expresso da parte exequente, nos termos do art. 485, inciso VIII e para os fins do art. 200, parágrafo único, ambos do CPC, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação, para que surta seus jurídicos e efeitos legais e, consequentemente declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Isento de custas processuais. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/08/2023, 12:18

Recebidos os autos

18/08/2023, 12:18

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

18/08/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:47

Extinto o processo por desistência

18/08/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 10:05

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 11:04

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:48

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE PEREIRA DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

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