Execução Fiscal 1003458-33.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.831,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ALINE BARINI NESPOLI

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:48

Juntada de entregue (ecarta)

19/02/2024, 08:01

Juntada de entregue (ecarta)

28/01/2024, 02:07

Juntada de Petição de certidão da caa

18/12/2023, 18:09

Juntada de Petição de certidão da caa

18/12/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Juntada de entregue (ecarta)

04/12/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:14

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 26/02/2024 23:59.

04/03/2024, 03:31

Juntada de Certidão

23/02/2024, 15:48

Juntada de entregue (ecarta)

19/02/2024, 08:01

Juntada de entregue (ecarta)

28/01/2024, 02:07

Juntada de Petição de certidão da caa

18/12/2023, 18:09

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 11:49

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 17:43

Juntada de Petição de certidão da caa

18/12/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 15:44

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:33

Juntada de entregue (ecarta)

04/12/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:38

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 05/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:14

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 18/09/2023

14/09/2023, 14:24

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:20

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ALINE BARINI NESPOLI 1003458-33.2022.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 11:49

Conclusos para decisão

16/08/2023, 15:22

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:43

Decorrido prazo de ALINE BARINI NESPOLI em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:28

Juntada de Petição de diligência

11/07/2023, 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2023, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2023, 17:44

Expedição de Mandado

10/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 15:26

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)

10/10/2022, 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/03/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2022, 11:53

Conclusos para despacho

03/02/2022, 10:45

Distribuído por sorteio

03/02/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:26

Despacho

•07/03/2022, 11:53