Execução Fiscal 1010872-92.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.178,10

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

NADIA MARIA DE CAMARGO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2024, 10:27

Recebidos os autos

10/10/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

10/10/2024, 10:26

Processo Reativado

01/10/2024, 15:27

Devolvidos os autos

01/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:13

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

26/11/2024, 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/10/2024, 10:27

Recebidos os autos

10/10/2024, 10:27

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Petição de Ciência Sem Interesse Recursal

•16/08/2024, 15:53

Acórdão

•13/08/2024, 08:25

10/10/2024, 10:26

Processo Reativado

01/10/2024, 15:27

Devolvidos os autos

01/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

28/12/2023, 17:50

Conclusos para decisão

23/11/2023, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023, 14:17

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 09:14

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 09:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:19

Juntada de Petição de recurso de sentença

30/08/2023, 14:15

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: NADIA MARIA DE CAMARGO 1010872-92.2016.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 11:46

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 18:06

Ato ordinatório praticado

21/07/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos

20/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 16:52

Proferidas outras decisões não especificadas

20/07/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

17/05/2023, 13:40

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2023, 13:15

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

12/04/2023, 09:18

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2023, 15:07

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 12:27

Conclusos para decisão

17/08/2022, 13:16

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/07/2022, 12:38

Conclusos para decisão

18/08/2021, 10:02

Juntada de Petição de petição

23/10/2020, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 08:38

Devedor não encontrado

24/09/2020, 08:38

Conclusos para decisão

09/06/2020, 14:14

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 16/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2019, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2018, 14:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/11/2017, 09:52

Expedição de Outros documentos.

30/11/2017, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2017, 18:56

Conclusos para decisão

14/07/2016, 14:30

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 14:30

Despacho

•28/12/2023, 17:50

Recurso de sentença

•30/08/2023, 14:15

Sentença

•18/08/2023, 11:46

Decisão

•20/07/2023, 16:52

Despacho

•06/09/2022, 12:27

Decisão

•18/07/2022, 12:38

Decisão

•24/09/2020, 08:38

Despacho

•09/09/2017, 18:56