Procedimento Comum Cível 1001118-92.2021.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 18.600,00

Órgão julgador

Vara Única de Poconé

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

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Movimentações

Decorrido prazo de MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de DALVA MARIA DIAS RONDON em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:57

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:17

Decorrido prazo de DALVA MARIA DIAS RONDON em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:17

Publicado Despacho em 25/02/2026.

25/02/2026, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

Documentos

Decisão

•07/05/2021, 19:51

Decisão

•02/08/2022, 19:25

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legal

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25/02/2026, 12:27

Expedição de Outros documentos

23/02/2026, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 09:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/06/2025 23:59

06/06/2025, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 17:57

Juntada de Ofício

06/11/2024, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:50

Conclusos para despacho

20/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 11:58

Decorrido prazo de DALVA MARIA DIAS RONDON em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:05

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 10:26

Publicado Intimação em 05/06/2024.

05/06/2024, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos

03/06/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:35

Juntada de Petição de laudo pericial

24/05/2024, 09:30

Decorrido prazo de I.B.E.C.I. INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS CIENTIFICOS LTDA em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:10

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de DALVA MARIA DIAS RONDON em 29/04/2024 23:59

01/05/2024, 01:07

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

23/04/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 15:19

Expedição de Outros documentos

08/04/2024, 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 20:26

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2024, 20:26

Conclusos para decisão

28/02/2024, 18:56

Decorrido prazo de MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 22:54

Decorrido prazo de MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME em 10/10/2023 23:59.

20/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 21:37

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:16

Publicado Intimação em 19/09/2023.

19/09/2023, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 06:53

Expedição de Outros documentos

15/09/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:43

Juntada de petição de habilitação nos autos

27/07/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 14:53

Juntada de intimação de pauta

27/07/2023, 14:53

Juntada de manifestação

27/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:53

Juntada de acórdão

27/07/2023, 14:53

Juntada de acórdão

27/07/2023, 14:53

Juntada de petição

27/07/2023, 14:53

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:53

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento

27/07/2023, 14:53

Devolvidos os autos

27/07/2023, 14:53

Juntada de certidão

27/07/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CONTRATO APRESENTADO PELO BANCO – ALEGAÇÃO DE FRAUDE – PESSOA IDOSA – PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL – SENTENÇA QUE JULGOU ANTECIPADAMENTE A LIDE – NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL – CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO – PRELIMINAR ACOLHIDA – SENTENÇA CASSADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. O Juízo a quo procedeu com o julgamento antecipado do feito por entender que se trata exclusivamente de matéria de direito, entretanto, no caso, embora se trate de tema corriqueira neste Sodalício, havendo a alegação de fraude entendo ser necessária a instrução processual para alcançar a verdade dos fatos.

04/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 28 de Junho de 2023 a 30 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

19/04/2023, 22:14

Decorrido prazo de MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:20

Decorrido prazo de DALVA MARIA DIAS RONDON em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 04:20

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:58

Publicado Decisão em 23/03/2023.

23/03/2023, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001118-92.2021.8.11.0028.. REQUERENTE: DALVA MARIA DIAS RONDON REQUERIDO: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME VISTOS, Considerando que o recurso foi interposto no prazo legal, Recebo o recurso de apelação nos efeitos legais (art. 520, caput, do CPC). Intime-se o requerido para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal (art. 518, CPC). Após

22/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 1001118-92.2021.8.11.0028.. REQUERENTE: DALVA MARIA DIAS RONDON REQUERIDO: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME VISTOS, Considerando que o recurso foi interposto no prazo legal, Recebo o recurso de apelação nos efeitos legais (art. 520, caput, do CPC). Intime-se o requerido para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal (art. 518, CPC). Após

22/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

21/03/2023, 17:52

Decisão Interlocutória de Mérito

21/03/2023, 17:51

Conclusos para decisão

24/02/2023, 15:46

Decorrido prazo de BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:13

Decorrido prazo de MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 01:13

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/02/2023, 22:57

Publicado Sentença em 24/01/2023.

24/01/2023, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ SENTENÇA Processo: 1001118-92.2021.8.11.0028.. REQUERENTE: DALVA MARIA DIAS RONDON REQUERIDO: BANCO RURAL S.A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME VISTOS, Trata-se de AÇÃO NEGATIVA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS proposta por DALVA MARIA DIAS RONDON em face do BANCO RURAL S.A e MULTICREDI SERVIÇOS DE COBRANÇA E PLANEJAMENTO EIRELI. Depreende na inicial que a reque

23/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/01/2023, 15:48

Julgado improcedente o pedido

20/01/2023, 15:48

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 18:40

Decorrido prazo de MULTICRED SERVICOS DE COBRANCA E PLANEJAMENTO EIRELI - ME em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 07:26

Publicado Decisão em 04/08/2022.

04/08/2022, 07:26

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:25

Decisão Interlocutória de Mérito

02/08/2022, 19:25

Conclusos para decisão

12/07/2022, 13:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 12:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação

07/06/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 18:23

Juntada de Petição de termo de audiência

31/12/2021, 09:11

Desentranhado o documento

31/12/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 18:02

Juntada de Petição de termo de audiência

15/12/2021, 16:27

Juntada de Petição de contestação

15/12/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 17:58

Decorrido prazo de DALVA MARIA DIAS RONDON em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 14:36

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Conciliação conduzida por #{dirigida_por} em/para designada, 15/12/2021 16:00.

18/11/2021, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 19:51

Conclusos para decisão

06/05/2021, 13:59

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:59

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:59

Juntada de Certidão

06/05/2021, 13:59

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

06/05/2021, 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

05/05/2021, 20:50

Recebido pelo Distribuidor

05/05/2021, 20:50

Distribuído por sorteio

05/05/2021, 20:49

Sentença

•20/01/2023, 15:48

Recurso de sentença

•14/02/2023, 22:57

Decisão

•21/03/2023, 17:51

Acórdão

•30/06/2023, 18:53

Acórdão

•03/07/2023, 18:40

Decisão

•08/04/2024, 20:26

Decisão

•08/04/2024, 20:26

Despacho

•20/09/2024, 16:50

Despacho

•23/02/2026, 09:05

Despacho

•23/02/2026, 09:05