Execução Fiscal 1030409-40.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 4.634,69

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

WALDISNEI DA CUNHA AMORIM

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 02:49

Decorrido prazo de WALDISNEI DA CUNHA AMORIM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de WALDISNEI DA CUNHA AMORIM em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de WALDISNEI DA CUNHA AMORIM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 17:12

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 16:34

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:16

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 06:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/09/2023 23:59.

01/10/2023, 02:49

Decorrido prazo de WALDISNEI DA CUNHA AMORIM em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 22:13

Decorrido prazo de WALDISNEI DA CUNHA AMORIM em 20/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 10:06

22/09/2023, 16:57

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 13:29

Decorrido prazo de WALDISNEI DA CUNHA AMORIM em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:28

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:28

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 17:12

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:12

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 13/09/2023

13/09/2023, 16:34

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: WALDISNEI DA CUNHA AMORIM 1030409-40.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/08/2023, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de diligência

23/06/2023, 15:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/06/2023, 18:00

Expedição de Mandado

20/06/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos

09/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de WALDISNEI DA CUNHA AMORIM em 08/09/2022 23:59.

09/09/2022, 08:32

Juntada de entregue (ecarta)

31/08/2022, 04:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2022, 18:25

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 14:37

Juntada de Petição de certidão

02/09/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/07/2020, 16:05

Ato ordinatório praticado

17/07/2020, 08:31

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:08

Decorrido prazo de Cuiaba Prefeitura Municipal em 03/10/2018 23:59:59.

04/10/2018, 02:07

Publicado Despacho em 17/09/2018.

17/09/2018, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2018, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2018, 21:39

Conclusos para decisão

28/09/2017, 15:31

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 15:31

Despacho

•03/09/2018, 21:39