Execução Fiscal 1033622-20.2018.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 4.660,55

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYANNY DOS SANTOS SANTIAGO

OAB/MT 25259·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:11

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:26

Todas as movimentações(55)

Juntada de Certidão

20/03/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 10:11

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 06:50

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:33

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 11:47

Despacho

•06/11/2018, 18:22

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 17:33

Expedição de Outros documentos

10/11/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 16:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:30

Decorrido prazo de FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/09/2023, 15:11

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:11

Arquivado Definitivamente

14/09/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 14/09/2023

14/09/2023, 14:26

Decorrido prazo de FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 14:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 05:22

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A 1033622-20.2018.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 11:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 11:47

Conclusos para julgamento

17/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/08/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 14:18

Decorrido prazo de FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de FATEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:29

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/07/2023, 14:20

Juntada de Petição de diligência

05/07/2023, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 15:31

Expedição de Mandado

21/06/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

09/02/2023, 13:28

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:15

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 16:13

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/02/2021, 05:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/02/2021, 05:07

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 17:08

Distribuído por sorteio

04/10/2018, 09:44

Conclusos para decisão

04/10/2018, 09:44

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2018, 08:40

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2018, 08:40

Juntada de Petição de petição inicial

04/10/2018, 08:40