Execução Fiscal 1050440-13.2019.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1050440-13.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:28

Decorrido prazo de ROLDON ALFREDO FOGACA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/09/2023, 16:21

Recebidos os autos

13/09/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

13/09/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 18/09/2023

13/09/2023, 16:14

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ROLDON ALFREDO FOGACA 1050440-13.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postula a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC diante da quitação do débito. Diante do pleito da parte exequente, declaro quitado o crédito representando pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Isento de custas. Determino as providências necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 11:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 11:42

Conclusos para julgamento

15/08/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 14:39

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 11:42

Decisão

•13/11/2019, 15:58

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Partes do Processo(25)