Execução de Título Extrajudicial 0005533-57.2016.8.11.0046 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0005533-57.2016.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE COMODORO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0005533-57.2016.8.11.0046 POLO ATIVO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO NOROESTE DE MATO GROSSO - SICREDI NOROESTE MT ADVOGADO DO(A) EXEQUENTE: OTTO MARQUES DE SOUZA - MT12404-A POLO PASSIVO: LOJAO DO POVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME e outros (2) DECISÃO Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposto por Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Noroeste de Mato Grosso, Acre e Amazonas – Sicredi Biomas em face de Lojão do Povo Comércio de Roupas LTDA, Tânia Mara Oliveira e Valdinei Aurélio, todos devidamente qualificados. É o relato do necessário. Decido. No âmbito da execução não havendo o credor encontrado o devedor ou bens deste penhorável, dispõe a norma legal acerca da suspensão do feito e por consequência o prazo prescricional. No caso dos autos, verifico que até a presente data qualquer aceno positivo do credor no sentido de ter seu crédito satisfeito. Desta feita, não há óbice para acolhimento do pedido, posto que as tentativas de localização de bens do devedor foram todas inócuas. Mister mencionar que pelo novo Código de Processo Civil, a suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis implica também a suspensão da prescrição, mas somente pelo prazo de um ano, após o qual começa a fluir a prescrição intercorrente. Desta feita, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, com base no art. 921, III, §1º, do Código de Processo Civil. Com a suspensão, remeta os autos ao arquivo provisório (devendo a secretaria proceder à inclusão do andamento 80), pelo prazo de 01 (um) ano, devendo o mesmo ficar alocado em escaninho próprio. Decorrido o prazo supra, certifique-se e intime-se o exequente, pessoalmente, bem como seu patrono, nos termos do art. 485, §1º, CPC, para dar o regular andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção com espeque no art. 485, III, CPC. Intime-se. Cumpra-se. Comodoro, datado e assinado digitalmente. ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA JUNIOR Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de LOJAO DO POVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME em 13/06/2025 23:59

Decorrido prazo de TANIA MARA OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59

Decorrido prazo de VALDINEI AURELIO em 13/06/2025 23:59

Decorrido prazo de LOJAO DO POVO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME em 13/06/2025 23:59

Decorrido prazo de TANIA MARA OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59

Decorrido prazo de VALDINEI AURELIO em 13/06/2025 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 23/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Bens não localizados

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(77)