Execução Fiscal 1000295-98.2022.8.11.0088 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 5.383,85

Órgão julgador

Vara Única de Aripuanã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARIPUANA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Autor

MUNICIPIO DE ARIPUANA

Terceiro

JOSE CLAUDIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

26/03/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 19:07

Transitado em Julgado em 14/03/2024

26/03/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:25

Publicado Sentença em 22/02/2024.

26/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

26/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/02/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de pedido de extinção

19/02/2024, 16:42

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/03/2024, 19:07

Recebidos os autos

26/03/2024, 19:07

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 19:07

Transitado em Julgado em 14/03/2024

26/03/2024, 19:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ em 14/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 18:15

Sentença

•20/02/2024, 18:15

15/03/2024, 02:25

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOS SANTOS em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:25

Publicado Sentença em 22/02/2024.

26/02/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

26/02/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:15

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/02/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 18:15

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 12:17

Juntada de Petição de manifestação

19/02/2024, 16:43

Juntada de Petição de pedido de extinção

19/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos

30/01/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 08:11

Processo Desarquivado

30/01/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 08:10

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 16:55

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ARIPUANÃ DECISÃO Processo: 1000295-98.2022.8.11.0088.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ EXECUTADO: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS Manifesta-se a Fazenda Pública requerendo a suspensão do processo até a data de 17/01/2024, em razão do acordo celebrado com o (a) executado (a). Desse modo, DEFIRO o pedido formulado pela exequente, determino a SUSPENSÃO do processo até a data de 17/01/2024. Decorrido o prazo de suspensão, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar se o crédito exequendo foi integralmente quitado, ficando, desde já, advertida de que a inércia acarretará na suspensão dos autos e sua remessa ao arquivo. Advirto que segundo a dicção do entendimento jurisprudencial sufragado nos temas 566 a 571 do STJ, a interrupção de contagem dos prazos referidos no artigo 40 § 2° da LEF e de transcurso de prescrição intercorrente, não depende de pronunciamento judicial, contando-se automaticamente da ciência de inexistência de bens ou de desconhecimento do paradeiro do devedor fiscal, e somente se interrompe com a citação válida ou efetiva constrição de bens do devedor, que fica expressamente ressalvado para eventual declaração de extinção de ação em trâmite. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. Às providências. De Juína/MT para Aripuanã/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

18/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

18/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2023, 14:13

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 12:36

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 12:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2023, 09:40

Conclusos para despacho

19/12/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2022, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 19/10/2022 23:59.

02/11/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 16:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARIPUANA em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 08:08

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/04/2022, 04:10

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:56

Decorrido prazo de Município de Aripuanã em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:56

Publicado Decisão em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 10:46

Conclusos para despacho

11/03/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

11/03/2022, 10:59

Decisão

•18/08/2023, 13:41

Despacho

•11/01/2023, 09:40

Decisão

•14/03/2022, 10:46