Execução Fiscal 0001285-44.2011.8.11.0007 - TJMT

Execução Fiscal 0001285-44.2011.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

20/10/2023, 01:11

Decorrido prazo de J. GILBERTO DA SILVA - PECAS - ME em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:33

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 04:32

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:59

Publicado Sentença em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/08/2023, 08:17

Recebidos os autos

21/08/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 0001285-44.2011.8.11.0007 Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL em desfavor de J. GILBERTO DA SILVA - PECAS - ME e JOSE GILBERTO DA SILVA. Entre um ato e outro, o exequente peticionou nos autos (ID 125630195), pugnando pela extinção da presente ação, face ao cancelamento do lançamento da CDA nº 2011560, que ensejou a presente demanda. É o relatório. FUNDAMENTO E DECIDO. Ante a informação de cancelamento a CDA nº 2011560, que ensejou a presente demanda, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, III, do CPC. Sem ônus às partes, nos termos do artigo 26 da Lei nº 6830/80. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transitada em julgado, SEJAM DADAS AS BAIXAS NECESSÁRIAS EM EVENTUAIS GRAVAMES, ÀS EXPENSAS DO EXECUTADO. Após, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e anotações de necessárias. CUMPRA-SE. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

21/08/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 16:32

Transitado em Julgado em 18/08/2023

18/08/2023, 16:30

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 12:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/08/2023, 12:58

Documentos

Sentença

•18/08/2023, 12:58

—

Partes do Processo(20)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de J. GILBERTO DA SILVA - PECAS - ME em 15/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GILBERTO DA SILVA em 15/09/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/08/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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