Execução Fiscal 0003200-19.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.802,72

Órgão julgador

Vara Especializada do Meio Ambiente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

COLAFIX

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(26)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

COLAFIX

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ARGAFIX INDUSTRIA E COM. DE ARGAMASSA LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:01

Juntada de Certidão

26/06/2024, 18:39

Juntada de Certidão

26/06/2024, 18:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/05/2024, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2023, 08:12

Processo Desarquivado

28/11/2023, 08:12

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:12

Todas as movimentações(63)

Juntada de Certidão

12/08/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

12/08/2025, 16:01

Juntada de Certidão

26/06/2024, 18:39

Juntada de Certidão

26/06/2024, 18:39

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

16/05/2024, 13:55

Documentos

Sentença

•28/08/2020, 16:49

Despacho

•12/08/2020, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 15:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/02/2024, 03:11

Recebidos os autos

14/02/2024, 03:11

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:10

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

28/11/2023, 08:12

Processo Desarquivado

28/11/2023, 08:12

Juntada de Certidão

28/11/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

28/11/2023, 08:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 15:52

Decorrido prazo de ARGAFIX INDUSTRIA E COM. DE ARGAMASSA LTDA. - EPP em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 16:58

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: ARGAFIX INDUSTRIA E COM. DE ARGAMASSA LTDA. - EPP, para que efetue, no prazo de 20 (vinte) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado, conforme o artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ. ADVERTÊNCIAS À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 18 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA CAA - PRAZO DE 20 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DA MM.ª JUÍZA DE DIREITO EDLEUZA ZORGETTI MONTEIRO DA SILVA PROCESSO n. 0003200-19.2019.8.11.0082 ESPÉCIE: [Revogação/Anulação de multa ambiental] POLO ATIVO: MUNICÍPIO DE CUIABÁ POLO PASSIVO: ARGAFIX INDUSTRIA E COM. DE ARGAMASSA LTDA. - EPP FINALIDADE: Nos termos do art. 203, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, através do EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

21/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 18:26

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

03/06/2023, 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/11/2022, 02:02

Recebidos os autos

04/11/2022, 02:02

Arquivado Definitivamente

22/02/2021, 17:58

Decorrido prazo de ARGAFIX INDUSTRIA E COM. DE ARGAMASSA LTDA. - EPP em 04/09/2020 23:59.

14/11/2020, 01:15

Juntada de Petição de petição

09/09/2020, 15:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/08/2020, 16:49

Conclusos para julgamento

27/08/2020, 21:57

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:58

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2020

13/08/2020, 00:45

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/08/2020.

13/08/2020, 00:45

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 13:50

Juntada de Petição de expediente

11/08/2020, 17:08

Expedição de Outros documentos.

11/08/2020, 11:30

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:24

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

17/03/2020, 01:41

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

17/03/2020, 01:34

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/03/2020, 01:58

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/02/2020, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

13/12/2019, 01:16

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

13/12/2019, 00:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/11/2019, 02:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/10/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/10/2019, 02:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/10/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2019, 01:56

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/10/2019, 01:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/10/2019, 01:18