Execução Fiscal 0006410-25.2010.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.632,02

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

LUCIANA

Terceiro

HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ESTEVAM HUNGARO CALVO FILHO

OAB/MT 9546·CPF·Representa: Autor

EVANDRO GERALDO VOZNIAK

OAB/MT 12979·CPF·Representa: Autor

EDMAURO DIER DIAS NASCIMENTO

OAB/MT 18159·CPF·Representa: Autor

LUCELIA ALVES CORREA

OAB/MT 15741·CPF·Representa: Autor

CARLOS SOARES DE JESUS

OAB/MT 4711·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

LUCIANA

Terceiro

HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA VENTURA FARIAS

CPF

Reu

ELIAS FRANCISCO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/08/2024, 11:55

Juntada de decisão

20/08/2024, 11:55

Todas as movimentações(200)

Juntada de Certidão

17/12/2024, 16:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/12/2024, 02:04

Recebidos os autos

15/12/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 13:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 14/10/2024 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:03

Decisão

•25/07/2024, 15:25

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos

21/08/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:03

Juntada de certidão

20/08/2024, 11:55

Juntada de preparo recursal / custas isentos

20/08/2024, 11:55

Juntada de decisão

20/08/2024, 11:55

Juntada de intimação

20/08/2024, 11:55

Juntada de intimação

20/08/2024, 11:55

Juntada de certidão do trânsito em julgado

20/08/2024, 11:55

Processo Reativado

20/08/2024, 11:55

Devolvidos os autos

20/08/2024, 11:55

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/07/2024, 12:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/06/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos

28/06/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 16:46

Conclusos para decisão

28/06/2024, 13:05

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 27/06/2024 23:59

28/06/2024, 01:05

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:48

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 14/06/2024 23:59

15/06/2024, 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:29

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 15:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

03/06/2024, 15:10

Publicado Sentença em 22/05/2024.

22/05/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/05/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos

20/05/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 09:59

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 17/05/2024 23:59

18/05/2024, 01:03

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 17:40

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 17/04/2024 23:59

18/04/2024, 01:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 17:05

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:13

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0006410-25.2010.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto. Sorriso/MT, 18/08/2023.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 16:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 13/09/2022 23:59.

15/09/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 19:28

Recebidos os autos

24/08/2021, 19:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/12/2020, 01:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2020, 01:31

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

20/07/2020, 01:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

02/08/2019, 01:43

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2019, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2019, 02:38

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2019, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2019, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:04

Juntada (Juntada de Oficio)

18/05/2018, 02:00

Juntada (Juntada de Oficio)

25/04/2018, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/03/2018, 01:46

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/03/2018, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/03/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/02/2018, 01:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/02/2018, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/07/2017, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

25/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:42

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:01

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/09/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/02/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2015, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2014, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

23/09/2014, 02:09

Provisório (Suspensao do Processo)

19/09/2013, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

17/09/2013, 01:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/09/2013, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2013, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2013, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/07/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

18/07/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2013, 02:01

Juntada (Juntada de AR)

16/07/2013, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/05/2013, 01:51

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/05/2013, 02:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

07/05/2013, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/12/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2012, 02:29

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/11/2012, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

14/09/2012, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/09/2012, 01:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

10/09/2012, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2012, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/08/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/08/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

09/08/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2012, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2012, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/07/2012, 01:48

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/07/2012, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

19/07/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/04/2012, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2012, 01:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/03/2012, 01:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/03/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/03/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2012, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

17/11/2011, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/10/2011, 02:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/10/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/09/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/09/2011, 01:25

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

27/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/09/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

14/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

13/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/06/2011, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/06/2011, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/06/2011, 00:39

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

06/06/2011, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/05/2011, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:35

Despacho (Despacho)

20/05/2011, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/05/2011, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/02/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

01/02/2011, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

01/02/2011, 01:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

01/02/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/02/2011, 01:14

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/01/2011, 02:15

Decisão

•28/06/2024, 16:46

Decisão

•28/06/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 15:07

Recurso de sentença

•03/06/2024, 15:10

Sentença

•20/05/2024, 09:59

Sentença

•20/05/2024, 09:59

Sentença

•14/03/2024, 17:05

Sentença

•14/03/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:03

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 15:03