Execução Fiscal 0006500-67.2009.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2009

Valor da Causa

R$ 11.516,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Sorriso

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

LUCIANA

Terceiro

HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE

OAB/MT 7440·CPF·Representa: Autor

VANUZA SAGAIS

OAB/MT 13113·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MT

Terceiro

PREFEITURA DE SORRISO

Terceiro

LUCIANA

Terceiro

HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME

CNPJ

Reu

LUCIA VENTURA FARIAS

CPF

Reu

ELIAS FRANCISCO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616268

15/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616267

09/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616265

06/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616266

06/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:33

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 07:47

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:47

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 14/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616268

15/05/2026, 02:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 08/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616267

09/05/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616265

06/05/2026, 02:36

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48616266

06/05/2026, 02:36

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 20:07

Despacho

•07/04/2026, 20:07

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 15/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:33

Arquivado Definitivamente

10/04/2026, 07:47

Publicado Despacho em 09/04/2026.

09/04/2026, 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 20:07

Expedição de Outros documentos

07/04/2026, 20:07

Conclusos para decisão

07/04/2026, 17:47

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 10:24

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:40

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:40

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos

19/03/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 12:50

Processo Reativado

19/03/2026, 12:48

Devolvidos os autos

19/03/2026, 10:31

Juntada de certidão

19/03/2026, 10:31

Juntada de Certidão

10/09/2025, 12:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/09/2025, 12:42

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

21/08/2025, 13:56

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 19/08/2025 23:59

20/08/2025, 02:05

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2025, 08:36

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 05:25

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2025, 05:25

Expedição de Outros documentos

18/07/2025, 05:25

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 07:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:32

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 12:55

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos

15/04/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:51

Determinada diligência

15/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

20/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos

17/03/2025, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2025, 13:54

Devolvidos os autos

13/03/2025, 08:49

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/09/2024, 10:51

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2024, 10:26

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 10:10

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/08/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 10:10

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 14:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

06/06/2024, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 14:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 16:29

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 30/04/2024 23:59

03/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/04/2024, 11:17

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:05

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2024, 17:06

Conclusos para decisão

15/12/2023, 12:13

Decorrido prazo de LUCIA VENTURA FARIAS em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de ELIAS FRANCISCO SILVA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:19

Decorrido prazo de HOTEL E LANCHONETE VENTURA LTDA - ME em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/08/2023.

22/08/2023, 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0006500-67.2009.8.11.0040 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO CERTIFICO e dou fé para que surtam os jurídicos e legais efeitos que em cumprimento à Seção 16 do Capitulo 06 da CNGC/MT e art. 203, § 4º, do NCPC, impulsiono estes autos com a finalidade de, intimar a Parte Embargada, para no prazo legal, apresentar contrarrazões ao Recurso de Embargos de Declaração interposto. Sorriso/MT, 18/08/2023.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 13:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/07/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos

14/07/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SORRISO/MT em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 19:27

Recebidos os autos

24/08/2021, 19:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 03:31

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 16:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2020, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/12/2020, 02:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

20/07/2020, 01:39

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao->Decisao Interlocutoria de Merito)

20/07/2020, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:01

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

01/08/2019, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2019, 02:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/07/2019, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2019, 01:50

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2019, 02:07

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/06/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2019, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2019, 01:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/04/2019, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

10/04/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2018, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/02/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/02/2018, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/01/2018, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2018, 00:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2018, 00:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2017, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

14/07/2017, 01:44

Provisório (Suspensao do Processo)

25/10/2016, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2016, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2016, 02:42

Movimento Legado (Decisao->Determinacao->Suspensao do Processo)

20/10/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2016, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/10/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2015, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2015, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

12/02/2015, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2015, 02:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/01/2015, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/01/2015, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/12/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2014, 02:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

05/11/2014, 01:15

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

03/11/2014, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/10/2014, 00:27

Expedição de documento (Certidao)

10/09/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2014, 01:22

Redistribuição (Redistribuicao)

03/04/2014, 00:50

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/02/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2014, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/02/2014, 01:48

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

21/02/2014, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/01/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2013, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2013, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2013, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

18/02/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2012, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2012, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2012, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2012, 00:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

11/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/01/2012, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2012, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/01/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/12/2011, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2011, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2011, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

24/08/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

16/08/2011, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/08/2011, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2011, 02:29

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

14/08/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2011, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/04/2011, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2011, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/04/2011, 01:29

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

20/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/03/2011, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/03/2011, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2010, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

27/12/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

01/12/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/11/2010, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/11/2010, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2010, 01:25

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

26/11/2010, 02:19

Audiência (Audiencia Realizada)

26/11/2010, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2010, 01:55

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

25/11/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/11/2010, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/11/2010, 02:24

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

22/11/2010, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2010, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/11/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

09/11/2010, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2010, 01:48

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

08/11/2010, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/10/2010, 02:28

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

26/10/2010, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/10/2010, 02:08

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

26/10/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

26/10/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/10/2010, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/10/2010, 02:15

Juntada (Juntada)

25/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/10/2010, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

22/10/2010, 02:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/10/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2010, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2010, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/10/2010, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2010, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/10/2010, 02:14

Juntada (Juntada de Oficio)

20/10/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/10/2010, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/10/2010, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

05/10/2010, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

23/09/2010, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2010, 01:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/09/2010, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/09/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

16/09/2010, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/09/2010, 02:14

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/09/2010, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/04/2010, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/04/2010, 02:16

Juntada (Juntada)

30/04/2010, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/04/2010, 01:30

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/04/2010, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/04/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

29/04/2010, 01:46

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/04/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2010, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2010, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/04/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/04/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/03/2010, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/03/2010, 02:00

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/03/2010, 01:14

Decisão

•31/01/2026, 10:21

Despacho

•20/10/2025, 21:19

Sentença

•18/07/2025, 05:25

Sentença

•18/07/2025, 05:25

Despacho

•10/06/2025, 12:55

Despacho

•10/06/2025, 12:55

Decisão

•15/04/2025, 14:51

Decisão

•15/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:54

Decisão

•23/01/2025, 17:55

Decisão

•26/08/2024, 10:10

Decisão

•26/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:29

Todos os documentos(19)

Despacho

•07/04/2026, 20:07

Despacho

•07/04/2026, 20:07

Decisão

•31/01/2026, 10:21

Despacho

•20/10/2025, 21:19

Sentença

•18/07/2025, 05:25

Sentença

•18/07/2025, 05:25

Despacho

•10/06/2025, 12:55

Despacho

•10/06/2025, 12:55

Decisão

•15/04/2025, 14:51

Decisão

•15/04/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:54

Decisão

•23/01/2025, 17:55

Decisão

•26/08/2024, 10:10

Decisão

•26/08/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 16:29

Recurso de sentença

•15/04/2024, 11:17

Sentença

•14/03/2024, 17:06

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 13:16

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:20