Execução Fiscal 0000010-72.2011.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
10/01/2011
Valor da Causa
R$ 15.329,49
Órgão julgador
Vara Única de Brasnorte
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
MOACIR ORTEGA
OAB/MT 7086
·
CPF
414.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (18)
Partes do Processo
(18)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
Movimentações
Juntada de Certidão
27/01/2025, 18:19
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/01/2025, 16:01
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
MAURO RUI HEISLER
CPF
401.***.***-87
Mostrar
Reu
Recebidos os autos
27/01/2025, 16:01
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 16:01
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 16:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59
20/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de MAURO RUI HEISLER em 27/08/2024 23:59
28/08/2024, 02:07
Decorrido prazo de MAURO RUI HEISLER em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:13
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024, 12:39
Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:32
Expedição de Outros documentos
14/08/2024, 17:24
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 14:57
Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 02:46
Ver todas as movimentações (164)
Todas as movimentações
(164)
Juntada de Certidão
27/01/2025, 18:19
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/01/2025, 16:01
Recebidos os autos
27/01/2025, 16:01
Arquivado Definitivamente
27/01/2025, 16:01
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 16:00
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59
20/09/2024, 02:04
Decorrido prazo de MAURO RUI HEISLER em 27/08/2024 23:59
28/08/2024, 02:07
Decorrido prazo de MAURO RUI HEISLER em 23/08/2024 23:59
24/08/2024, 02:13
Juntada de Petição de manifestação
23/08/2024, 12:39
Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
16/08/2024, 02:32
Expedição de Outros documentos
14/08/2024, 17:24
Juntada de Petição de petição
09/08/2024, 14:57
Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 02:46
Expedição de Outros documentos
02/08/2024, 21:03
Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024, 21:03
Expedição de Outros documentos
02/08/2024, 21:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024, 21:03
Conclusos para decisão
06/05/2024, 20:17
Ato ordinatório praticado
06/05/2024, 20:16
Transitado em Julgado em 26/09/2023
09/03/2024, 08:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023, 01:01
Ato ordinatório praticado
18/09/2023, 13:17
Decorrido prazo de MOACIR ORTEGA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 04:43
Decorrido prazo de MAURO RUI HEISLER em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023, 04:43
Ato ordinatório praticado
15/09/2023, 17:37
Juntada de Ofício
15/09/2023, 17:07
Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023, 07:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
22/08/2023, 07:06
Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE SENTENÇA Processo: 0000010-72.2011.8.11.0100. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MAURO RUI HEISLER Intimação - SENTENÇA Trata-se de execução fiscal, em que foi comunicado o integral adimplemento da obrigação no curso da demanda (id. 125006259). Tendo em vista a confirmação da integral satisfação da obrigação exequenda, julgo extinta a presente execução, com resolução do mérito, com esteio no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da isenção (art. 39 da Lei nº 6.830/80). Deixo de arbitrar honorários advocatícios, considerando a inexistência de litigiosidade. Baixem-se eventuais restrições anteriormente lançadas por ordem deste Juízo. arquivem-se os autos de imediato, com as baixas, anotações e comunicações necessárias. P.IC. Cumpra-se, expedindo o necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta
21/08/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
18/08/2023, 14:18
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 07:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/08/2023, 17:44
Expedição de Outros documentos
04/08/2023, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023, 17:44
Conclusos para julgamento
03/08/2023, 18:24
Juntada de Petição de petição
02/08/2023, 14:21
Expedição de Outros documentos
19/07/2023, 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023, 09:29
Ato ordinatório praticado
19/07/2023, 09:26
Desentranhado o documento
19/07/2023, 09:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
19/07/2023, 09:23
Recebidos os autos
19/07/2023, 09:23
Ato ordinatório praticado
19/07/2022, 15:55
Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 14:55
Ato ordinatório praticado
31/05/2022, 14:54
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/03/2022.
15/03/2022, 05:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022
12/03/2022, 02:22
Expedição de Outros documentos.
10/03/2022, 14:58
Juntada (Juntada)
25/09/2020, 01:11
Expedição de documento (Certidao)
23/09/2020, 01:41
Expedição de documento (Certidao)
23/09/2020, 01:20
Petição (Juntada de Peticao)
21/09/2020, 00:46
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
10/06/2020, 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
09/06/2020, 02:43
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 02:25
Juntada (Juntada de AR)
11/12/2019, 02:33
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/12/2019, 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
09/12/2019, 01:12
Entrega em carga/vista (Carga)
24/10/2019, 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019, 02:42
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
25/07/2019, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
22/07/2019, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
22/07/2019, 01:38
Expedição de documento (Certidao)
14/06/2019, 02:00
Juntada (Juntada de AR)
21/01/2019, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
18/12/2018, 02:16
Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2018, 01:21
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
14/12/2018, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
17/10/2018, 01:26
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
21/06/2018, 02:00
Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)
18/06/2018, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
15/06/2018, 01:12
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
09/04/2018, 02:13
Entrega em carga/vista (Carga)
06/04/2018, 01:07
Juntada (Juntada de Oficio)
03/04/2018, 01:06
Expedição de documento (Certidao (RAJ))
27/03/2018, 02:43
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
27/03/2018, 02:39
Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)
27/03/2018, 02:31
Expedição de documento (Oficio Expedido)
27/03/2018, 02:21
Expedição de documento (Mandado Expedido)
27/03/2018, 02:21
Juntada (Juntada de Oficio)
09/03/2018, 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
14/12/2017, 02:28
Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2017, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
13/12/2017, 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
30/11/2017, 01:06
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
23/11/2017, 01:07
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
22/11/2017, 01:04
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
21/11/2017, 02:26
Entrega em carga/vista (Carga)
28/03/2017, 01:54
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
27/03/2017, 02:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
24/03/2017, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
24/03/2017, 02:33
Entrega em carga/vista (Vista)
01/12/2016, 02:05
Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2016, 02:30
Entrega em carga/vista (Carga)
23/09/2016, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
25/08/2016, 02:09
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
24/08/2016, 02:44
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/06/2016, 01:43
Entrega em carga/vista (Carga)
14/06/2016, 01:16
Entrega em carga/vista (Vista)
30/05/2016, 02:37
Entrega em carga/vista (Carga)
25/04/2016, 01:26
Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2016, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
15/04/2016, 01:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
22/03/2016, 01:03
Entrega em carga/vista (Carga)
21/03/2016, 01:18
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
21/03/2016, 01:07
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
18/03/2016, 02:31
Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2016, 01:33
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
18/03/2016, 01:30
Juntada (Juntada de Peticao do Reu)
11/03/2016, 02:29
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2016, 02:36
Entrega em carga/vista (Carga)
07/03/2016, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
01/03/2016, 01:11
Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)
26/02/2016, 02:28
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
26/02/2016, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
11/12/2015, 02:43
Entrega em carga/vista (Carga)
06/10/2015, 01:27
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
10/09/2015, 01:52
Entrega em carga/vista (Carga)
27/08/2015, 02:14
Entrega em carga/vista (Carga)
09/06/2015, 02:28
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
22/09/2014, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
19/09/2014, 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
01/09/2014, 02:17
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
15/07/2014, 01:22
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
21/02/2014, 01:08
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
06/11/2013, 01:48
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
31/10/2013, 02:38
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
31/10/2013, 01:22
Expedição de documento (Mandado Expedido)
16/10/2013, 01:59
Expedição de documento (Oficio Expedido)
16/10/2013, 01:46
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/10/2013, 01:50
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
14/10/2013, 01:44
Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)
02/08/2013, 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2013, 02:17
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
24/07/2013, 02:16
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
13/06/2013, 01:15
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
27/05/2013, 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
16/05/2013, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
26/10/2011, 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
29/09/2011, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
12/09/2011, 01:45
Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)
29/08/2011, 01:35
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
12/08/2011, 02:23
Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)
12/08/2011, 02:23
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
23/05/2011, 02:22
Entrega em carga/vista (Carga)
18/05/2011, 01:30
Despacho (Despacho)
16/05/2011, 01:55
Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)
16/05/2011, 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
06/05/2011, 02:19
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
05/05/2011, 01:43
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
19/04/2011, 02:21
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
27/01/2011, 01:19
Movimento Legado (Vindos Diversos)
20/01/2011, 02:21
Entrega em carga/vista (Carga)
20/01/2011, 02:02
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
18/01/2011, 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
17/01/2011, 02:17
Entrega em carga/vista (Carga)
17/01/2011, 02:03
Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)
14/01/2011, 02:08
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
13/01/2011, 01:06
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
13/01/2011, 01:06
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
13/01/2011, 01:06
Distribuição (Distribuicao do Processo)
10/01/2011, 01:58
Documentos
Decisão
•
02/08/2024, 21:03
Decisão
•
02/08/2024, 21:03
Sentença
•
04/08/2023, 17:44