Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002319-61.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta
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Contravenções Penais
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
TJMT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais Criminais
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
Sob sigilo
Terceiro
YESSICA MACUCHAPI SERRUDO
CPF
751.***.***-15
Mostrar
Reu
Sob sigilo
OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO FRANCISCO DE SOUZA
OAB/MT 19474
·
CPF
036.***.***-13
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Certidão
11/12/2025, 12:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/08/2025, 12:50
Recebidos os autos
14/08/2025, 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/12/2024, 08:51
Recebidos os autos
30/12/2024, 08:51
Juntada de Certidão
30/12/2024, 08:51
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/12/2024, 08:51
Arquivado Definitivamente
06/10/2023, 16:33
Juntada de Certidão
30/09/2023, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023, 11:13
Recebidos os autos
30/09/2023, 11:13
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/09/2023, 11:12
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 18:13
Juntada de Ofício
12/09/2023, 17:28
Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023, 15:30
Ver todas as movimentações (159)
Todas as movimentações
(159)
Juntada de Certidão
11/12/2025, 12:53
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
14/08/2025, 12:50
Recebidos os autos
14/08/2025, 12:50
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/12/2024, 08:51
Recebidos os autos
30/12/2024, 08:51
Juntada de Certidão
30/12/2024, 08:51
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/12/2024, 08:51
Arquivado Definitivamente
06/10/2023, 16:33
Juntada de Certidão
30/09/2023, 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023, 11:13
Recebidos os autos
30/09/2023, 11:13
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
30/09/2023, 11:12
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 18:13
Juntada de Ofício
12/09/2023, 17:28
Transitado em Julgado em 11/09/2023
12/09/2023, 15:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023, 13:33
Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023, 07:44
Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023, 10:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se o advogado dativo nomeado acerca da R. sentença retro, bem como da expedição de Certidão de Honorários, conforme Id. retro.
21/08/2023, 00:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023, 18:14
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 14:16
Juntada de Ofício
18/08/2023, 14:12
Expedição de Outros documentos
18/08/2023, 14:03
Expedição de Outros documentos
18/08/2023, 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 14:03
Ato ordinatório praticado
18/08/2023, 14:00
Recebidos os autos
18/08/2023, 13:04
Julgado improcedente o pedido
18/08/2023, 13:04
Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 16/08/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
17/08/2023, 14:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023, 14:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023, 12:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023, 12:03
Conclusos para despacho
15/08/2023, 10:33
Expedição de Outros documentos
15/08/2023, 10:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023, 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023, 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023, 09:26
Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2023, 18:51
Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023, 15:37
Ato ordinatório praticado
24/07/2023, 15:04
Juntada de Ofício
24/07/2023, 15:02
Expedição de Mandado
24/07/2023, 14:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023, 16:00
Expedição de Mandado
21/07/2023, 16:00
Expedição de Outros documentos
21/07/2023, 16:00
Recebidos os autos
21/07/2023, 14:19
Audiência de instrução e julgamento designada em/para 16/08/2023 14:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE
21/07/2023, 14:19
Decisão Interlocutória de Mérito
21/07/2023, 14:12
Conclusos para decisão
18/07/2023, 16:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023, 17:15
Expedição de Outros documentos
04/07/2023, 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023, 16:30
Ato ordinatório praticado
04/07/2023, 16:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023, 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2023, 06:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2023, 06:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
10/04/2023, 15:40
Expedição de Mandado
10/04/2023, 15:32
Recebidos os autos
05/04/2023, 13:58
Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023, 13:58
Conclusos para decisão
04/04/2023, 18:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2023, 17:40
Expedição de Outros documentos
09/03/2023, 14:33
Processo Desarquivado
09/03/2023, 14:32
Ato ordinatório praticado
09/03/2023, 14:32
Baixa Administrativa
06/06/2022, 00:00
Arquivado Definitivamente
06/06/2022, 00:00
Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
02/09/2021, 15:43
Ato ordinatório praticado
15/03/2021, 13:21
Arquivado Provisoriamente
02/03/2021, 16:53
Recebidos os autos
15/02/2021, 17:49
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
15/02/2021, 17:49
Suspensão Condicional do Processo
15/02/2021, 17:48
Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 10/02/2021 15:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL DOeste
10/02/2021, 15:30
Ato ordinatório praticado
09/02/2021, 14:31
Conclusos para despacho
02/02/2021, 17:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2020, 15:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2020, 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020, 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2020, 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020, 16:15
Ato ordinatório praticado
09/11/2020, 18:01
Juntada de Ofício
09/11/2020, 17:00
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/10/2020.
09/11/2020, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020
09/11/2020, 00:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/11/2020, 16:09
Expedição de Mandado.
06/11/2020, 15:50
Expedição de Outros documentos.
06/11/2020, 15:46
Recebidos os autos
28/10/2020, 14:13
Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/02/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE.
28/10/2020, 14:13
Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2020, 18:50
Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2020, 10:29
Conclusos para despacho
22/10/2020, 17:11
Expedição de Outros documentos.
16/10/2020, 15:21
Recebidos os autos
15/10/2020, 18:52
Decisão Interlocutória de Mérito
15/10/2020, 18:52
Conclusos para decisão
13/10/2020, 17:07
Ato ordinatório praticado
13/10/2020, 15:49
Expedição de Outros documentos.
13/10/2020, 15:21
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
09/06/2020, 01:46
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
20/02/2020, 02:18
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
20/02/2020, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
18/02/2020, 01:09
Entrega em carga/vista (Carga)
17/02/2020, 01:32
Entrega em carga/vista (Carga)
14/02/2020, 01:42
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
13/02/2020, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
13/02/2020, 01:38
Expedição de documento (Oficio Expedido)
12/02/2020, 02:12
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
12/02/2020, 01:49
Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)
10/02/2020, 01:44
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
10/02/2020, 01:42
Audiência (Audiencia Redesignada)
10/02/2020, 01:41
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2020, 01:34
Entrega em carga/vista (Carga)
10/02/2020, 01:24
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
07/02/2020, 02:01
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
20/01/2020, 01:36
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
16/01/2020, 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
14/01/2020, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
13/01/2020, 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
10/01/2020, 02:00
Entrega em carga/vista (Carga)
09/01/2020, 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
08/01/2020, 02:33
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
08/01/2020, 01:33
Entrega em carga/vista (Carga)
07/01/2020, 01:48
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
19/12/2019, 02:39
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
19/12/2019, 02:32
Expedição de documento (Oficio Expedido)
19/12/2019, 02:09
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
19/12/2019, 01:25
Entrega em carga/vista (Carga)
19/12/2019, 01:06
Audiência (Audiencia Designada)
12/12/2019, 01:46
Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2019, 01:45
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
16/10/2019, 01:39
Entrega em carga/vista (Carga)
16/10/2019, 01:03
Expedição de documento (Certidao)
14/10/2019, 01:07
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
11/10/2019, 01:28
Entrega em carga/vista (Carga)
11/10/2019, 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
04/10/2019, 01:57
Audiência (Audiencia Realizada)
03/10/2019, 01:51
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
01/10/2019, 01:34
Expedição de documento (Certidao)
17/09/2019, 01:45
Entrega em carga/vista (Carga)
07/08/2019, 01:42
Entrega em carga/vista (Carga)
06/08/2019, 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019, 02:34
Entrega em carga/vista (Carga)
05/08/2019, 01:31
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
05/08/2019, 01:16
Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)
02/08/2019, 00:29
Audiência (Audiencia Designada)
02/08/2019, 00:22
Expedição de documento (Certidao)
02/08/2019, 00:19
Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)
01/08/2019, 02:20
Entrega em carga/vista (Carga)
01/08/2019, 01:30
Entrega em carga/vista (Carga)
31/07/2019, 01:27
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
30/07/2019, 02:41
Expedição de documento (Certidao)
30/07/2019, 02:07
Entrega em carga/vista (Carga)
30/07/2019, 01:19
Distribuição (Distribuicao do Processo)
29/07/2019, 02:46
Expedição de documento (Certidao)
29/07/2019, 02:33
Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)
29/07/2019, 01:47
Entrega em carga/vista (Carga)
29/07/2019, 01:16
Documentos
Sentença
•
18/08/2023, 13:04
Manifestação
•
16/08/2023, 14:14
Decisão
•
21/07/2023, 14:12
Despacho
•
05/04/2023, 13:58
Decisão
•
15/02/2021, 17:48
Decisão
•
27/10/2020, 18:49
Decisão
•
15/10/2020, 18:52